Várzea Grande
Várzea Grande cria o primeiro CIRA municipal do Brasil para combater a sonegação e ampliar investimentos em saúde e educação
Na manhã desta terça-feira (03.03), a Prefeitura de Várzea Grande assinou o termo de cooperação técnica que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no âmbito municipal — iniciativa inédita no país. O município é o primeiro do Brasil a implantar o modelo em nível local, com foco no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a administração pública.
A solenidade contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, da promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que coordenará o CIRA em Várzea Grande, da promotora Ana Luiza Barbosa da Cunha, do procurador-geral do Município Mauricio Magalhães Faria Beto, da controladora-geral Elizangela Batista de Oliveira, do secretário municipal de Gestão Fazendária Marcos José da Silva e do secretário adjunto de Segurança Pública Wylton Massao Ohara, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública, além de outros representantes do Legislativo e de órgãos do sistema de Justiça.
Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti destacou a importância da união entre as instituições para romper paradigmas na gestão pública e garantir mais justiça fiscal no município. Segundo ela, a recuperação de ativos é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Não é desgaste político, é poder entregar uma saúde melhor, investir em educação, construir creches, garantir medicamentos nos postos. A gente não melhora a realidade do cidadão sem recurso. E esses recursos precisam ser recuperados dentro da lei, com responsabilidade e parceria entre as instituições”, afirmou a prefeita, ressaltando que o município não consegue avançar sozinho. “Precisamos do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Civil, do Governo do Estado e de todos os órgãos que compõem essa força-tarefa.”
Coordenadora do CIRA em Várzea Grande, a promotora Taiana Castrillon Dionello explicou que o comitê representa um novo olhar para a realidade municipal. “O CIRA municipal significa olhar para as peculiaridades da cidade. Não se trata apenas de cobrar dívidas, mas de reverter esses valores em benefícios diretos para o cidadão. Estamos falando de mais justiça fiscal, de recursos que podem garantir creches que não foram construídas e medicamentos que faltam nas unidades de saúde”, pontuou.
Ela destacou ainda que os Comitês estaduais já apresentam resultados expressivos e que a expectativa é repetir o sucesso agora na esfera municipal. “É o primeiro do Brasil nesse formato. Estamos entusiasmados e confiantes de que será um sucesso.”
O procurador-geral do Município, Mauricio Magalhães Faria Beto, reforçou que o CIRA nasce como um esforço conjunto entre o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e os órgãos municipais, como Procuradoria, Controladoria e Gestão Fazendária. O objetivo é identificar e responsabilizar devedores contumazes e sonegadores que atuam de forma ilícita, prejudicando a arrecadação municipal.
“Trata-se de garantir respeito às regras e competitividade justa no ambiente empresarial. Não é correto que aquele que sonega utilize isso como diferencial competitivo em detrimento de quem paga seus impostos em dia. O CIRA busca recuperar ativos e fortalecer a confiança dos empresários e da população”, afirmou.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é um mecanismo de atuação integrada entre instituições de controle, investigação e fiscalização para combater crimes tributários e contra a administração pública, além de promover a recuperação de valores desviados ou sonegados. Com a implantação em Várzea Grande, o município passa a contar com uma estrutura permanente de cooperação técnica voltada à justiça fiscal e à proteção dos cofres públicos.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a arrecadação, amplie a capacidade de investimento da Prefeitura e contribua diretamente para melhorias nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, consolidando Várzea Grande como referência nacional na recuperação de ativos em nível municipal.
Galeria de Fotos (17 fotos)
Várzea Grande
Flávia Moretti regulamenta incentivos fiscais para transformar Várzea Grande em polo logístico internacional
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Decreto nº 65/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 5.452, instituindo incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no município.
O decreto foi publicado na edição extra do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM) desta segunda-feira (03.08).
Um dos principais incentivos previstos é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, percentual mínimo permitido pela Constituição Federal. A redução será aplicada exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e ao comércio internacional, como armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de espaços e áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas doméstico e internacional, além dos serviços de desembaraço aduaneiro e de despachantes aduaneiros.
A alíquota de 2% será concedida às empresas que prestarem serviços na área delimitada pelo programa e que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária. Ficam excluídos do benefício os serviços acessórios, a movimentação de passageiros e aeronaves, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional ou beneficiárias de outros incentivos fiscais.
Conforme a prefeita Flávia Moretti, o programa terá duração de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação do decreto.
“Esse decreto não beneficia apenas as empresas, mas também fará com que o município se desenvolva, proporcionando mais emprego e renda para nossa população com a chegada de novos empreendimentos”, afirmou a prefeita.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, explicou que a inclusão no programa será feita por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pelo Município. Para manter o benefício, será exigido o início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos após a homologação.
“Várzea Grande está dando um passo à frente no desenvolvimento. Essa é uma ação que abre novas oportunidades. Hoje, por falta de incentivos, o município deixava de atrair novos parceiros de importação e exportação. Temos um grande potencial por contar com um aeroporto internacional e por nossa localização estratégica, no centro da América do Sul. Esse potencial, muitas vezes, era deixado de lado. Com esse decreto, estamos criando oportunidades para novos negócios, fortalecendo o nome de Várzea Grande no Brasil e no mundo. Com mais empresas instaladas, fortalecemos a logística, geramos empregos e aumentamos a renda da nossa população”, destacou Nagazawa.
O economista e despachante aduaneiro Vitor Galesso afirma que o decreto contribuirá para fortalecer a logística do transporte aéreo de cargas e ampliar a competitividade do município.
“A prefeita Flávia Moretti atrai empresas que hoje não estão no município. Isso significa geração de empregos e aumento da arrecadação. Muita gente não acredita que um produto possa sair de Várzea Grande e chegar ao mundo, por exemplo, à China. A Prefeitura está mostrando que isso é possível e está incentivando empresas a trabalharem nesse sentido”, afirmou.
O sócio-diretor da Arco Norte Terminais de Cargas Domésticas e Internacionais do Aeroporto Marechal Rondon, Mauro Romani, também destacou o potencial da medida.
“Esse decreto permite que empresas ligadas ao transporte de cargas se instalem no sítio aeroportuário e ampliem suas operações. Muitas cargas vindas do Hemisfério Norte passam pelo Brasil e seguem para o Sul antes de serem distribuídas. Agora, Várzea Grande poderá atender essas operações, distribuindo cargas para todo o Brasil e fortalecendo as atividades de importação e exportação. Temos capacidade para atrair novas empresas e transformar Várzea Grande em um centro estratégico de distribuição da América do Sul”, concluiu.
Participaram da reunião: secretário municipal de Governo, Sílvio Fidélis; de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro e os vereadores: Lucas do Chapéu do Sol e Charles da Educação, além de empresários do município.
Galeria de Fotos (22 fotos)
Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate
Tàmires Assîs se apresenta como Cunhã-Poranga do Boi Garanhão em festival
Flávia Moretti regulamenta incentivos fiscais para transformar Várzea Grande em polo logístico internacional
Guarda Municipal homenageia Flávia Moretti por investimentos, valorização profissional e fortalecimento da corporação
Contratação emergencial de câmaras frias garante segurança e continuidade da merenda escolar em Várzea Grande
-
Ministério Público MT27 de julho de 2026, 17:01Semear e Colher
-
Policia Federal28 de julho de 2026, 15:01PF atua na destruição de 549 coletes balísticos em Mato Grosso do Sul
-
Agro News28 de julho de 2026, 08:31Chuva atrasa colheita no Brasil e faz café subir mais de 3% em Nova York
-
Agro News28 de julho de 2026, 09:02Safra 26/27 deve começar sob excesso de chuva no Sul e seca no Centro-Oeste
