Várzea Grande
Várzea Grande realiza encontro para debater garantia de direitos
A cerimônia de abertura será às 8h30, com credenciamento a partir das 8h, na Câmara Municipal de Várzea Grande. O encontro segue até o dia 24 de outubro, promovendo dois dias de debates, palestras e trocas de experiências
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza amanhã – quinta-feira, dia 23 – a abertura do 1º Encontro Intersetorial pela Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, evento que vai reunir profissionais e representantes de diversas áreas da rede de proteção para debater políticas públicas voltadas à infância e juventude.
A cerimônia de abertura será às 8h30, com credenciamento a partir das 8h, na Câmara Municipal de Várzea Grande. O encontro segue até o dia 24 de outubro, promovendo dois dias de debates, palestras e trocas de experiências entre os setores de educação, saúde, assistência social, segurança e justiça, além da participação de entidades da sociedade civil organizada.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Cristina Saito, o objetivo é fortalecer a articulação entre as políticas públicas e a rede de atendimento. “Este diálogo intersetorial é fundamental para que nossas ações tenham mais alcance e efetividade. A proteção integral de crianças e adolescentes depende da união de esforços entre todos os setores.”
Durante o evento, serão discutidas estratégias e boas práticas voltadas à garantia de direitos, prevenção de violências e atendimento humanizado. A programação contará com palestras, mesas redondas e painéis temáticos conduzidos por especialistas e gestores públicos que atuam diretamente na defesa dos direitos da infância e adolescência.
O encontro é aberto à participação de profissionais, conselheiros tutelares, estudantes, lideranças comunitárias e interessados na construção de políticas públicas l efetivas para o público infantojuvenil.
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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente aqueles relacionados ao IPTU, Alvará de Funcionamento e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município. Há, ainda, a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições especiais para o parcelamento, com descontos progressivos. Em até 12 parcelas, o desconto é de 60% sobre juros e multas; em até 24 parcelas, de 40%; e em até 36 parcelas, de 20%. Esta última condição é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
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