Várzea Grande
Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos
O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).
Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.
O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.
“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.
O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
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Várzea Grande
Mulheres que concluíram o Planejamento Familiar devem atualizar cadastro para dar continuidade à cirurgia em Várzea Grande
Mulheres que já concluíram todas as etapas do Programa de Planejamento Familiar em Várzea Grande e aguardam o encaminhamento para o procedimento cirúrgico devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) durante todo o mês de agosto para dar continuidade ao processo.
A medida foi adotada após a equipe da Regulação do município identificar dificuldades para localizar as pacientes. Segundo o superintendente de Controle, Avaliação e Regulação, Giliard Silva, cerca de 90 mulheres permanecem na fila de espera, mas grande parte não está sendo encontrada porque os telefones cadastrados estão desatualizados.
“Hoje temos aproximadamente 90 mulheres aguardando o encaminhamento para a avaliação de risco cirúrgico. Tentamos contato por telefone, mas muitos números estão desatualizados ou fora de área. Por isso, pedimos que essas pacientes procurem a Secretaria de Saúde para atualizar o cadastro e dar sequência ao processo”, explica Giliard Silva.
Após a atualização dos dados, as pacientes serão encaminhadas para a avaliação de risco cirúrgico, etapa indispensável antes da realização do procedimento.
O atendimento será realizado durante todo o mês de agosto, na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, localizada na Avenida da FEB, nº 2.238, ao lado da concessionária Três Cinco, das 8h às 12h30 e das 13h30 às 17h.
Ao chegar ao local, as mulheres devem procurar o guichê da Regulação, na recepção, para receber as orientações e o encaminhamento necessário.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o comparecimento é fundamental para garantir a continuidade do processo e evitar atrasos no agendamento das cirurgias.
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