Cuiabá

Vereador Daniel Monteiro destaca atuação legislativa e fiscalização no primeiro ano de mandato em Cuiabá

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Diego Nunes | Assessoria do vereador Daniel Monteiro 
Ao completar o primeiro ano de mandato em 2025, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) apresenta um balanço marcado por produção legislativa, fiscalização e diálogo com a sociedade civil. Ao longo do período, o parlamentar consolidou sua atuação em pautas sociais, administrativas e de interesse coletivo.
Entre os principais avanços está o projeto de lei complementar de sua autoria que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992, autorizando, dentro do perímetro urbano, a criação de equinos exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais. A medida corrigiu uma incoerência histórica da legislação municipal, que permitia convênios para terapias assistidas com cavalos, como a equoterapia, mas autuava os responsáveis pelos animais mantidos na zona urbana.
Outra conquista foi a lei de autoria do vereador que reconheceu a Associação dos Servidores Públicos da Educação de Mato Grosso (AMPE-MT) como entidade de utilidade pública municipal, sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) em 30 de setembro, fortalecendo a atuação institucional da entidade.
Daniel Monteiro também teve papel relevante na fiscalização do poder público, atuando como relator das CPIs das Fraudes Fiscais e dos Fios e Cabos, contribuindo para investigações e encaminhamentos voltados à transparência e à organização urbana.
No campo do debate público, o parlamentar promoveu audiências públicas estratégicas, como a que discutiu a implementação e os desdobramentos do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ampliando a participação social nas decisões do Legislativo.
Além disso, ao longo do primeiro ano de mandato, o vereador apresentou mais de 1.900 indicações, atendendo demandas da população em áreas como infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida, reafirmando seu compromisso com uma atuação próxima da comunidade cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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