Cuiabá

Vereador lamenta manutenção de veto sobre PL da mama densa

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Assessoria vereador Didimo Vovô&nbsp
O vereador Dídimo Vovô (PSB) demonstrou insatisfação com a manutenção do veto do Executivo, aposto ao projeto que prevê a realização de exames de ressonância magnética em mulheres diagnosticada com mama densa. A votação ocorreu em 11 de setembro, durante sessão que analisou o parecer da Comissão de Constituição,&nbsp Justiça e Redação (CCJR). O veto,&nbsp encaminhado pelo Executivo municipal e o parecer da CCJR foram mantidos pela maioria dos parlamentares, o que resultou no arquivamento da proposta.
Segundo Dídimo, a decisão precisaria ser revista já que “o texto original do projeto estava amparado pela Constituição Federal”, conforme destacou. “A manutenção do veto demonstra o alinhamento político com Executivo municipal”, complementou.
“Distorceram os fatos e criaram narrativas para justificar suas atitudes. Os mesmos vereadores que aprovaram o projeto em duas etapas foram os que seguiram a orientação do prefeito para derrubar a proposta. É revoltante”, afirmou.
O parlamentar destacou que a fila para o exame de ressonância magnética em Cuiabá&nbsp chega a ultrapassar um ano de espera.
“Imagine a situação de uma mulher que precisa desse exame, mas só consegue realizá-lo depois de mais de 12 meses. Esse é um tempo precioso em que ela poderia estar em tratamento, aumentando as chances de cura. Muitas vezes, o diagnóstico chega tarde demais para reverter o quadro clínico. Quem perde com isso são as mulheres da nossa capital”, frisou.
Dídimo ressaltou ainda que o projeto não traria custo adicional aos cofres públicos. Em conjunto com outros quatro vereadores havia proposto a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares cada um para a aquisição do equipamento de ressonância ou contratação de exames na rede privada, suprindo o déficit existente.
“Mesmo assim, a proposta não sensibilizou aqueles que votaram pela manutenção do veto. É muito mais importante promover políticas públicas efetivas do que simplesmente usar um laço rosa em outubro. O enfrentamento ao câncer de mama deve ser prioridade durante todos os meses do ano”, reforçou.
O vereador também destacou a satisfação em ser reconhecido pela vereadora Maria Avallone, que, ao retornar às atividades na Casa, o parabenizou pela iniciativa em&nbsp apresentar o projeto.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara aprova por unanimidade projeto da Prefeitura que garante área do Shopping Popular

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos. A proposta recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

A aprovação garante segurança jurídica para a conclusão da reconstrução e a administração do Shopping Popular, além de estabelecer responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O empreendimento passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu sua estrutura.

O projeto havia sido apresentado pelo prefeito Abilio Brunini aos representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores durante reunião realizada no Palácio Alencastro. Na ocasião, o prefeito destacou que a medida busca assegurar condições para a retomada definitiva das atividades e fortalecer um dos principais polos comerciais da capital.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município”, afirmou Abilio.

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Com a aprovação, a Associação do Shopping Popular terá o direito real de superfície da área pelo período de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público. A entidade também ficará responsável pela administração do empreendimento e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino.

A legislação estabelece ainda a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social. O cumprimento das obrigações previstas será fiscalizado permanentemente pela Prefeitura de Cuiabá.

A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não integra a concessão e permanece fora do projeto aprovado pelos vereadores.

Presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão destacou, durante a apresentação da proposta, a importância da parceria entre os comerciantes, a Prefeitura e a Câmara para a reconstrução do empreendimento.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, afirmou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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