Rondonópolis

Vereadores Mirins da 4ª Legislatura encerram sessões ordinárias e se preparam para solenidade em dezembro

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Vereadores Mirins da 4ª Legislatura encerram sessões ordinárias e se preparam para solenidade em dezembro. A Câmara Municipal de Rondonópolis sediou, nesta quinta-feira (27), a sétima e última Sessão Ordinária da 4ª Legislatura do Programa Vereador Mirim. Os parlamentares mirins apresentaram diversos projetos na última sessão, como o Dia do Vereador Mirim e o Dia Municipal do Grêmio Estudantil. Ao todo, foram nove projetos de lei e quatro indicações. Agora, os vereadores mirins se preparam para a Sessão Solene de encerramento e entrega de homenagens, que acontecerá no dia 16 de dezembro. O presidente mirim, Isaque Ribeiro, destacou o encerramento do ciclo com a votação e aprovação de projetos na própria sessão. “Nossa sétima sessão contou com alguns projetos de lei, quatro de minha autoria, e foram todos votados e aprovados”, afirmou Ribeiro. Ele celebrou o sucesso da legislatura, que deu visibilidade ao projeto e contribuiu para a formação cidadã dos jovens. Isaque citou a Lei da Limpeza do Rio Vermelho, já sancionada pelo prefeito, uma iniciativa do Parlamento Mirim, como prova do legado deixado. A vereadora mirim Priscila Benítez foi a autora de um projeto que já se tornou lei no município. A Lei nº 14.421, de Conscientização da Limpeza do Rio Vermelho, foi sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira e passou a integrar a legislação municipal. Ela descreveu a participação no Programa Vereador Mirim como uma “experiência incrível” de aprendizado que aproxima o jovem da política. O primeiro-secretário mirim, Rodrigo Mendes, obteve a aprovação do projeto “Dia do Vereador Mirim” durante a última sessão ordinária. A iniciativa, segundo Mendes, busca dar mais destaque ao programa e é essencial para “conectar os jovens à política”. O vereador mirim Vitor Jovino relatou que o programa lhe proporcionou mais segurança para saber como agir e “fazer a diferença” na realidade da cidade e dos bairros. Ele mencionou a importância dos projetos sancionados e das indicações que pôde apresentar ao seu vereador, que resultaram em melhorias na situação de Rondonópolis. Com o encerramento das sessões ordinárias, o grupo se prepara agora para a sessão solene do dia 16 de dezembro, quando será realizada a entrega de homenagens.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário

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Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário. Os pacientes com câncer de Rondonópolis passam a contar com mais um importante instrumento de garantia de direitos. Foi sancionada a lei de Nº 14873/2026 de autoria do vereador Adonias Fernandes que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município. A nova legislação tem como objetivo proporcionar mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento às pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer, assegurando a identificação rápida dos pacientes e facilitando o acesso aos serviços públicos municipais. Com a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, os beneficiários terão direito à prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais, prioridade no acesso a programas e serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e facilitação no acesso ao transporte público, conforme regulamentação do Poder Executivo. A emissão do documento será gratuita e deverá ser realizada pelo órgão competente da Prefeitura de Rondonópolis. Para solicitar a carteira, o paciente deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e laudo médico que comprove o diagnóstico oncológico. A validade da carteira será de até três anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação médica. Para o vereador Adonias Fernandes, a medida representa um avanço importante na política de humanização da saúde pública municipal. “Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes oncológicos. Muitas vezes, os tratamentos são desgastantes e exigem deslocamentos constantes, longas esperas e acompanhamento médico frequente. Esta carteira é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir mais respeito, acolhimento e prioridade a quem está lutando pela vida”, destacou o parlamentar. A nova lei reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, da inclusão e da proteção dos direitos das pessoas em tratamento contra o câncer, beneficiando centenas de famílias rondonopolitanas. A regulamentação da norma será realizada pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para emissão e utilização da carteira em todo o município.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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