Cuiabá

Vice- prefeita discute a valorização da carreira militar na Câmara de Cuiabá

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A vice-prefeita e secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob), coronel Vânia Rosa, debateu a valorização da carreira de policiais militares e bombeiros em audiência pública realizada na Câmara de Cuiabá, na segunda-feira (30).

Na oportunidade, a coronel Vânia Rosa destacou sua trajetória na corporação e reforçou a relevância do debate. “Falar sobre essa pauta, para mim, é muito natural, porque é algo que vivi por quase 26 anos. Reforçar essa temática sobre os enfrentamentos e desafios no trabalho dos policiais militares e bombeiros é, além de socialmente relevante, algo muito genuíno”, afirmou a coronel Vânia.

Durante a audiência, o vereador tenente-coronel Dias, autor da iniciativa, ressaltou a importância do espaço democrático da Câmara como palco para discutir as dificuldades enfrentadas por esses profissionais que, diariamente, atuam no combate ao crime. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estão unidos aqui na Câmara dos Vereadores da Capital como um espaço de discussão dos problemas que uma cidade vive. E o policial militar trabalha onde? Nas cidades. Por isso estou aqui, com todos os policiais militares da ativa e também com o Corpo de Bombeiros, para discutir a qualidade de vida desses profissionais e o que precisamos superar para que eles tenham saúde mental e sejam valorizados”, destacou.

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Ele ainda chamou a atenção para um dos principais entraves no exercício da profissão, que é a responsabilização indevida dos policiais durante ações de enfrentamento ao crime. “Cada vez que prendemos um criminoso, somos alvos de uma série de ações. Isso é muito injusto. Precisamos falar com a comunidade sobre os problemas que enfrentamos”, completou.

Já o deputado federal coronel Assis elogiou a iniciativa da Câmara Municipal, destacando que os vereadores são os representantes mais próximos da população e, portanto, têm papel fundamental na defesa dos interesses dos servidores da segurança pública. “Temos quase dois mil policiais e bombeiros militares na Baixada Cuiabana, muitos deles são munícipes de Cuiabá. A Câmara sai na frente ao trazer para o debate temas como a valorização profissional, planos de carreira, progressão salarial e condições de trabalho. A profissão policial, segundo estudos da ONU, é a mais estressante do mundo. Estou pronto para ombrear com os vereadores, policiais, bombeiros e seus familiares nessa luta”, declarou.

A audiência pública reforça o compromisso das instituições em buscar melhorias para aqueles que, diariamente, arriscam suas vidas pela segurança da sociedade cuiabana, dando voz às suas demandas e promovendo o diálogo entre o poder público e a comunidade.

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As discussões, segundo o vereador tenente-coronel Dias, seguem firmes no propósito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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