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Votação para compor conselho deliberativo do FNMA segue até 3 de setembro

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O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), abriu nesta quarta-feira (20/8) o prazo de votação para selecionar as entidades ambientalistas que deverão integrar o seu conselho deliberativo. A eleição será feita de forma eletrônica, na página https://eleicaofnma.mma.gov.br, até às 18h do dia 3 de setembro.

O processo definirá cinco representantes titulares, sendo um para cada região do país, e cinco suplentes. Ao todo, foram deferidas candidaturas de 12 entidades. Houve ainda a homologação de 20 instituições que participarão do processo como votantes.

Todas as organizações, sejam elas votantes ou candidatas, integram o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), mantido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A condição é uma das exigências estabelecidas no edital lançado no dia 14 de julho. 

O resultado será publicado no Diário Oficial da União, na página do FNMA e no site do MMA, em até cinco dias após o encerramento da votação.

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Os eleitos terão mandato para o biênio 2025/2027, com início na primeira reunião do conselho deliberativo, que deverá ocorrer em um prazo de 120 dias, em seguida à publicação da portaria com a nomeação dos conselheiros.

O conselho deliberativo do FNMA tem o objetivo de garantir o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional.

Desde 2023, o colegiado voltou a ter a participação da sociedade civil, com a publicação do Decreto 11.372/2023. Com isso, o grupo é composto por 22 representantes titulares, sendo 12 integrantes do governo e 10 da sociedade civil, dos quais cinco são de organizações não-governamentais ambientalistas.

FNMA

Criado em 1989, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Ao longo de sua história, a iniciativa já fomentou mais de 1.495 projetos, com investimentos da ordem de R$ 298 milhões, provenientes do Tesouro Nacional e de acordos internacionais. Atualmente, os recursos do Fundo são compostos por parte dos valores arrecadados das multas por infração ambiental aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ministro André de Paula e governadora do RN dialogam sobre o desenvolvimento da agropecuária estadual

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta segunda-feira (27) a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para debater pautas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária potiguar.

Entre os temas apresentados pela governadora estiveram a possibilidade de exportação de gado vivo pelo Porto de Natal, a retomada das exportações de pescado brasileiro para a União Europeia, a aquisição de tratores e implementos agrícolas e a construção de abatedouros.

Durante a reunião, o ministro André de Paula destacou a importância da atuação conjunta entre as equipes técnicas para o fortalecimento do agro local. “Foi uma oportunidade em que reunimos a minha equipe e a equipe da governadora, e tenho certeza de que daqui sairão muito boas notícias para o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Fátima Bezerra também agradeceu o apoio contínuo do Governo Federal na viabilização de investimentos, no destravamento de projetos e no fortalecimento das cadeias produtivas locais. Segundo ela, as demandas apresentadas refletem não apenas desafios, mas oportunidades concretas de desenvolvimento econômico e social para o Nordeste.

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As exportações de pescado brasileiro para a União Europeia estão suspensas desde 2017. Desde 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) mantêm diálogo permanente com a autoridade sanitária europeia.

Nesse período, já foram adotadas medidas para atender aos critérios higiênico-sanitários exigidos das embarcações pesqueiras interessadas em exportar para a União Europeia e o Reino Unido.

O Nordeste concentra a maior parte da produção nacional de camarão, com destaque para a carcinicultura (criação de camarão em cativeiro). Os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte lideram esse segmento no país.

Durante o encontro, a governadora ressaltou, ainda, o potencial produtivo da região. “O Nordeste concentra um enorme potencial produtivo, sendo responsável por mais da metade da produção alimentar do país. Somos conhecidos pelos 4 M’s: melão, melancia, manga e mamão, que se destacam nas exportações”.

Fátima Bezerra acrescentou que, no campo do desenvolvimento produtivo, as iniciativas apresentadas ao ministro são voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural, como a ampliação da mecanização e a perfuração de poços.

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Participaram da reunião, pelo Mapa, o secretário-executivo, Cleber Soares; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; e a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade. Pelo governo estadual, estiveram presentes o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha; a controladora-geral do RN, Luciana Pádua; a vereadora de Natal, Samanda Alves; o vereador de Natal, Daniel Valença; e a chefe do escritório de representação, Danúbia Régia.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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