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Vozes das Infâncias nas Políticas Públicas: MMA lança pacto para garantir escuta de crianças e adolescentes na agenda ambiental

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Crianças e adolescentes participaram do evento “As Vozes das Infâncias nas Políticas Públicas – Legados da COP30 para a Educação Ambiental e a Democracia Climática”, que reuniu representantes do Governo do Brasil, sociedade civil, educadores e estudantes para discutir a participação das infâncias nas políticas públicas ambientais e na agenda climática.

Promovido no início de março de 2026 pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília (DF), o encontro abordou as reivindicações de crianças e jovens para o cumprimento dos compromissos da COP30, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima realizada em Belém (PA) em 2025.

O ponto alto foi o lançamento do “Pacto pelas Vozes das Infâncias nas Políticas Públicas – Por uma Democracia Climática Intergeracional e Permanente”. O documento foi elaborado com a participação de diversas instituições que atuam na promoção da participação social e na proteção e inclusão das infâncias nas políticas públicas e nas negociações internacionais.

Representantes de diferentes regiões do país chegaram a manifestar apoio simbólico ao pacto, que agora permanece aberto à adesão de instituições interessadas em fortalecer a iniciativa.

“É importante pensar nas infâncias, porque são fases distintas que exigem abordagens diferentes para a construção desse pacto e para o acompanhamento do que foi deliberado na conferência e do que representou a experiência da COP30. Precisamos parar de queimar, parar de desmatar e avançar na construção do pacto pelas vozes das infâncias nas políticas públicas. Também é necessário firmar um compromisso entre nós para implementar o que essas vozes estão trazendo. Sem a participação da sociedade, não é possível que essa política seja efetiva”, reforçou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante o evento. 

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O pacto defende que a democracia climática deve ser intergeracional, estruturada e permanente e estabelece compromissos para garantir a escuta e a participação de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas ambientais, nas decisões das Conferências das Partes (COPs) e em outros espaços institucionais. 

O diretor do DEA, Marcos Sorrentino, afirmou que o pacto busca fortalecer a continuidade das ações na área ambiental. “Os grandes eventos têm papel mobilizador, mas as transformações de que o mundo, que o planeta, que o Brasil precisam têm que ser continuadas, têm que ser construídas no dia a dia, no cotidiano”, declarou.

Durante o encontro também foi exibido o minidocumentário “Benevides – As vozes das crianças da Amazônia”, produzido pelo grupo Allma em parceria com a prefeitura do município paraense. O filme reúne depoimentos de estudantes da rede municipal sobre mudanças climáticas e preservação ambiental. A prefeita de Benevides, Luziane Solon, apresentou iniciativas de educação ambiental desenvolvidas no município.

Para o estudante Miguel Peixoto, 14 anos, do 1º ano do Ensino Médio do Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia (DF), “preservar a natureza é preservar vidas e garantir dignidade às presentes e futuras gerações”. Peixoto foi delegado do DF na VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, realizada em 2025.

“As crianças são pessoas que se importam verdadeiramente com a natureza”, afirmou João Vitor Kaeder, 11 anos, aluno do Ensino Fundamental da cidade de Benevides (PA), que veio a Brasília com a mãe e a irmã especialmente para participar do encontro.

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A apresentação do filme marcou o lançamento nacional do documentário, produzido pelo grupo Allma em parceria com a Prefeitura de Benevides (PA). O curta, de 12 minutos, reúne respostas criativas e inusitadas de estudantes da rede municipal de ensino a perguntas como o que fariam para que líderes mundiais se comprometessem com o enfrentamento da mudança do clima, no âmbito do Balanço Ético Global – BEG adaptado ao público infantojuvenil. 

Também foi apresentado um vídeo de dois minutos produzido por alunos do Centro de Ensino Fundamental 26 de Ceilândia sobre “As vozes da periferia na COP 30”. Os estudantes também contribuíram para uma exposição de desenhos sobre a temática ambiental, aberta no saguão do MMA.

O encontro terminou com a projeção do longa “O Diário de Pilar na Amazônia”, seguida de debate com a autora da série “Diário de Pilar”, Flávia Lins. O filme, atualmente em cartaz no circuito comercial, reforça a centralidade das infâncias e da cultura amazônida, assim como das florestas, como horizonte simbólico da política climática brasileira e global.

Clique aqui para fazer a adesão ao Pacto pelas Vozes das Infâncias nas Políticas Públicas. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA 
 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil reforça compromisso com pesca e aquicultura sustentáveis e segurança alimentar na FAO

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O Brasil reforçou o compromisso com a pesca sustentável, a aquicultura responsável e a segurança alimentar durante a 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação ministerial marca o retorno do Brasil ao principal fórum internacional de discussão sobre pesca e aquicultura após 14 anos.


Em seu discurso inaugural, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2023, e a importância do setor para a segurança alimentar e nutricional. O ministro também ressaltou que o Brasil deixou o Mapa da Fome da FAO em 2025.

 

“Temos a convicção de que a pesca e a aquicultura são fundamentais para sistemas alimentares mais sustentáveis, resilientes e diversificados”, afirmou.


Ciência e sustentabilidade

 

Entre os avanços apresentados está a reconstrução da série histórica da pesca marinha brasileira, de 1950 a 2025, e o desenvolvimento de uma plataforma para ampliar o acesso e a transparência dos dados pesqueiros. O Brasil também restabeleceu o Grupo Técnico Interministerial para prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e vem preparando suas equipes para a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. Com cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras, o país defende uma gestão pesqueira baseada em ciência e evidências, aliada à conservação dos ecossistemas aquáticos.

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Aquicultura e mudanças climáticas

 

Na aquicultura, o Brasil está construindo o Plano Nacional da Aquicultura, com diretrizes para os próximos dez anos e foco em investimentos, inovação, sustentabilidade e agregação de valor. O país também trabalha para ampliar a resiliência das comunidades pesqueiras e aquícolas diante das mudanças climáticas, por meio do Plano Clima, além de fortalecer a assistência técnica, a extensão e o acesso ao crédito. Outra prioridade é ampliar o consumo de pescado e sua presença nos programas de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e fortalecendo a cadeia produtiva.

Valorização da pesca artesanal

O ministro destacou ainda a realização da Cúpula da Pesca de Pequena Escala, realizada em Roma, e reforçou a importância da participação dos pescadores na construção das políticas públicas. No Brasil, esse compromisso está refletido na construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, voltado ao fortalecimento do setor e ao reconhecimento de sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e as economias locais. No cenário internacional, o Brasil também destacou a presença dos alimentos aquáticos nas discussões do G20, dos BRICS e da COP30 e COP15 da CMS.

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Ao concluir, o ministro reafirmou que pesca sustentável, aquicultura responsável, segurança alimentar, geração de renda e conservação dos recursos aquáticos são agendas inseparáveis.“O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional e com uma gestão pesqueira baseada na ciência, em dados de qualidade e na participação dos pescadores.”

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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