O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, nesta segunda-feira (4), com a direção do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para discutir os entraves que ainda impedem a emissão dos títulos definitivos de regularização fundiária de 90 lotes do Micro Distrito Industrial do CPA, em Cuiabá. Após quase duas décadas de espera, empresários voltaram a ter uma perspectiva de avanço no processo.
O microdistrito abriga cerca de 90 empresas de pequeno e médio porte e possui, atualmente, mais de mil empregos diretos. Apesar da importância econômica para a capital, os empresários ainda aguardam a conclusão das etapas técnicas e administrativas necessárias para a titulação definitiva.
O presidente da Associação do Micro Distrito Industrial do CPA, Raimundo Figueiredo, lembrou que a reivindicação já atravessa três gestões estaduais e destacou que a região recebeu importante apoio de Wilson Santos, no período em que foi prefeito de Cuiabá, quando houve a pavimentação asfáltica do local.
Ele conta que, em 2023, reacendeu-se a esperança da classe empresarial de que a regularização finalmente saísse do papel. “Todos os lotes estão ocupados e a proposta da associação é que seja regulamentada e regularizada e dê os títulos para quem tem o direito”, comentou.
Durante a reunião, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, explicou que a parte importante do processo já foi executada. Segundo ele, o georreferenciamento – considerado a fase mais onerosa da regularização – já foi concluído. “Nós tínhamos um saldo no contrato com a empresa Geogis. Esse saldo era pequeno, mas deu para fazer o georreferenciamento. Hoje, o geo está na nossa mão. Agora, estamos vendo a possibilidade de incluir o restante das etapas da regularização fundiária”, explicou.
Ele informou ainda que o andamento do processo depende agora de disponibilidade orçamentária do Governo do Estado. Conforme ele, a expectativa é formalizar até 30 de junho um convênio que permita dar sequência à regularização. “A parte mais cara já foi paga e executada. As peças técnicas já foram feitas. O que falta agora é a etapa orçamentária. Estamos correndo para firmar esse convênio e avançar no cronograma”, acrescentou.
Ao longo da reunião, Wilson Santos questionou os representantes do Intermat sobre o valor necessário para concluir as etapas restantes e sinalizou a possibilidade de destinar emenda parlamentar para garantir o avanço definitivo da regularização. “Presidente Serafim, primeiro, muito obrigado por receber esses empresários mato-grossenses. Se eles não trabalham, não pagam boletos. Se não pagam, cortam energia, cortam água. São eles que produzem e garantem o sustento de muitas famílias. Afinal, são mais de mil trabalhadores neste micro distrito industrial”, declarou.
O parlamentar também destacou a confiança no trabalho desenvolvido pelo instituto. “Se estou aqui no Intermat hoje, é porque tivemos retorno às demandas que apresentamos. O Serafim foi um dos que mais documentou imóveis em Cuiabá e em todo Mato Grosso. Ele montou uma boa equipe e está de parabéns”, declarou.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, reforçou que o caso é considerado prioritário pela autarquia e reconheceu a legitimidade da demanda dos empresários. “Desde o começo do governo Mauro Mendes estamos dando prosseguimento a projetos como esse, que começaram e encontraram muita dificuldade no meio do caminho. Mas esse caso aqui é justo e importante. O Erivelto já está com todo o encaminhamento, faltando apenas a liberação do processo para incluir as outras etapas que restam”, disse.
Serafim ressaltou o compromisso institucional com a conclusão do processo. “Nós não fazemos promessas, fazemos compromisso. E o deputado já propôs verificar a possibilidade de uma emenda para ajudar nessa etapa final”, completou.
Representando os empresários, Paulo Balbino destacou que a titulação é aguardada principalmente por pequenos e médios empreendedores que há anos sustentam a atividade econômica da região. “Ali não tem grande empresa. São pequenas e médias empresas, pessoas que vêm trabalhando há muito tempo. A gente fica travado. Esse problema técnico nós sabemos que precisa ser resolvido, mas temos certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou.
Ao final do encontro, o Intermat assumiu o compromisso de encaminhar a Wilson Santos, no prazo de dois dias, o valor exato do recurso necessário para concluir a regularização fundiária.
Jornalistas e estudantes que pretendem participar da 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento podem se inspirar nos conteúdos publicados nos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para identificar temas e produzir reportagens para concorrer ao prêmio.
O site al.mt.gov.br, a Rádio Assembleia FM, a TV Assembleia, o Instagram e Youtube da ALMT são abastecidos diariamente de informações sobre o parlamento mato-grossense. São notícias, transmissões, entrevistas, programas, vídeos e publicações institucionais que ampliam o olhar sobre o conteúdo produzido pela ALMT, identificando assuntos ligados a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates que impactam diretamente a sociedade mato-grossense.
Esses elementos estão alinhados ao tema da segunda edição do prêmio, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, que deverá movimentar as redações dos veículos de comunicação do estado, a partir do próximo dia 30, quando começam as inscrições.
O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca que os canais institucionais oferecem uma base sólida de informação para aprofundamento jornalístico. Destaca que os conteúdos podem ajudar na identificação de temas de interesse público, personagens, dados e impactos sociais que mereçam aprofundamento.
Foto: Helder Faria
Para o secretário, relatórios ou debates apresentados em comissões, por exemplo, podem revelar tendências e problemas que merecem investigação mais aprofundada, como questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura ou meio ambiente. Outros assuntos que aparecem com frequência nas sessões plenárias ou nas comissões podem indicar temas relevantes para a sociedade mato-grossense e inspirar reportagens analíticas, multimídia ou documentais.
“O diferencial de um trabalho concorrente ao prêmio está justamente na capacidade de ampliar a informação inicial, realizando apuração própria, ouvindo diferentes fontes, verificando dados e apresentando novos elementos que contribuam para o debate público”, afirmou Henrique Santos.
No ambiente digital, o site institucional é apontado como ferramenta essencial para quem busca pautas e referências legislativas, conforme descreve a coordenadora de Jornalismo do site da ALMT, Renata Neves.
“O site da Assembleia Legislativa reúne informações importantes para quem quer acompanhar o que está em discussão no Parlamento estadual. Nele, é possível encontrar notícias, projetos de lei, leis aprovadas, votações, pautas de sessões, atas, audiências públicas, comissões, frentes parlamentares e diversos documentos legislativos”.
Renata alerta que para quem busca uma ideia de tema para reportagem a dica é navegar pelos diferentes menus e áreas do site, porque há uma grande variedade de conteúdos disponíveis que podem servir como ponto de partida para identificar assuntos importantes e compreender a relação entre o trabalho dos deputados e a vida da população.
“A partir desse primeiro levantamento, é possível desenvolver reportagens próprias, com apuração mais aprofundada, levantamento de dados e escuta de personagens e especialistas”, afirmou.
A programação da TV Assembleia também se destaca como fonte de conteúdo jornalístico, com transmissões ao vivo e programas que ajudam a acompanhar o dia a dia do Parlamento. O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressalta o acesso ampliado aos conteúdos.
“Todos os eventos da Casa são transmitidos ao vivo pela TVAL. Nos nossos canais abertos e também no YouTube e redes sociais. Com isso, além do dia a dia de cobertura por parte dos profissionais de imprensa eles têm, caso precisem, a chance de rever conteúdos. E isso faz a diferença no momento de encontrar temas e aprofundar suas análises já que todos os conteúdos estão disponíveis na base do YouTube: matérias e transmissões ao vivo”, explicou o superintendente.
A TV inovou e colocou no ar o programa Direto do Plenário, que vai ao ar às quartas-feiras, ao vivo, antes da sessão plenária. “Temos também os programas de estúdio como o Entrevista Coletiva, Programa Parlamento, Em Discussão, Olhares, Diário da ALMT, dentre outros”.
No rádio, a comunicação institucional também cumpre papel de aproximação com a população e disseminação de informações legislativas. O responsável pela Rádio Assembleia, José Marques, destaca a diversidade de conteúdos.
“A Rádio Assembleia é muito rica em informação. Além dos programas jornalísticos e entrevistas, também temos conteúdos institucionais e de entretenimento que abordam temas de interesse público. Quem acompanha a programação, as redes sociais e os conteúdos disponíveis no YouTube pode encontrar diversas ideias de pautas e aprofundar temas para o Prêmio ALMT de Jornalismo”, afirmou José Marques.
Já no campo do marketing institucional e das redes sociais, o trabalho é voltado para a adaptação da linguagem e transformação da informação legislativa em conteúdo acessível ao público. A gerente de Marketing da ALMT, Noêmia Oliveira, explica o processo.
“Publicamos conteúdos sobre leis em vigor e projetos de lei. Muitas vezes, essas informações acabam inspirando novas pautas para as redes sociais. O site institucional é a nossa base principal. Tudo o que é apurado e publicado lá serve de matriz para os demais canais. A partir disso, adaptamos o conteúdo para as redes com uma linguagem mais leve, acessível e adequada a cada plataforma”, destacou Noêmia, ao acrescentar a importância do trabalho em equipe.
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