Devido ao aumento nos preços dos combustíveis em Mato Grosso, principalmente do etanol, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um requerimento para que a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Cristiane Vaz dos Santos, preste esclarecimentos sobre a situação. A proposição foi apresentada nesta quarta-feira (1º), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALMT).
“Estive em São Paulo há poucos dias e o etanol custava R$ 3,79. Já aqui, varia de R$ 4,20 a R$ 4,30 ou até mais. Mato Grosso é autossuficiente, exportador de etanol da cana-de-açúcar e do milho. Essa majoração não tem explicação. Tudo casadinho, praticando os mesmos valores. Então, quero fiscalizar os fiscais, porque o Procon, nesse quesito, não está fiscalizando coisa nenhuma”, afirmou o parlamentar.
Wilson lembrou ainda que, em 2019, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar a sonegação nos setores de combustíveis, mineral e do agronegócio. Segundo ele, o setor de combustíveis lidera a sonegação no estado, com 80% concentrada no etanol. “Nós temos hoje seis grandes usinas produzindo etanol de milho e outras seis em construção. Houve uma explosão na industrialização do milho em Mato Grosso. Algo está errado nesse processo e precisamos de respostas”, completou.
O parlamentar destacou que o etanol é amplamente utilizado pela população mato-grossense e que o preço elevado impacta diretamente o custo de vida, o transporte, a produção de alimentos e diversos serviços.
A data do convite à secretária adjunta do Procon será definida em conjunto com os demais parlamentares.
Traduzir termos técnicos, facilitar o acesso aos serviços públicos e garantir que a população compreenda seus direitos são alguns dos objetivos da linguagem simples. O tema foi discutido nesta quinta-feira (8), durante o 2º Circuito de Palestras de Linguagem Simples, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, em Cuiabá. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou da programação com a apresentação de uma experiência da TV Assembleia voltada à compreensão dos assuntos do Parlamento.
Os jornalistas Priscila Almeida e Álvaro Molina apresentaram o projeto Como é que é?, desenvolvido para explicar expressões e conceitos do Legislativo em vídeos curtos, com linguagem acessível e adequada ao público das redes sociais. A iniciativa surgiu da necessidade de aproximar os temas parlamentares da população, especialmente daqueles que não estão familiarizados com os termos utilizados no dia a dia da Assembleia.
Priscila Almeida explicou que o desafio é abordar assuntos complexos de maneira mais direta, sem perder o sentido da informação. “A linguagem simples é, em teoria, a base do jornalismo. É pegar tudo o que está acontecendo no mundo e conseguir fazer com que as pessoas compreendam”, afirmou.
Segundo Álvaro Molina, o formato também favorece a interação com o público. A equipe percebeu o interesse dos cidadãos por meio de comentários, perguntas e pedidos de informações complementares sobre os conteúdos da Assembleia. Para o jornalista, uma comunicação acessível estimula a participação e deixa as pessoas mais à vontade para buscar informações.
Foto: Helder Faria
Comunicação que facilita o acesso aos direitos – A educadora e comunicadora Heloísa Fischer, referência nacional na área e fundadora da Comunica Simples, conduziu a palestra magna do evento. Ela destacou que a linguagem simples coloca o cidadão no centro da comunicação e contribui para que informações e serviços públicos sejam compreendidos por quem precisa utilizá-los.
Segundo ela, com a digitalização dos serviços, essa necessidade se torna ainda mais evidente. Muitas vezes, o cidadão precisa acessar sozinho um sistema ou interpretar uma orientação para dar andamento a uma solicitação. Se as informações não forem claras, o acesso ao serviço pode se tornar mais difícil. “Não adianta só digitalizar o material. A linguagem precisa estar adequada para que a pessoa consiga entender rapidamente o que tem que fazer”, explicou Heloísa.
A especialista também elogiou o trabalho desenvolvido em Mato Grosso, destacando o espaço que a linguagem simples vem conquistando na administração pública estadual. Para ela, a mudança vai além da escrita: envolve uma transformação cultural que considera as necessidades da população e a responsabilidade do poder público de se comunicar com clareza.
Mais clareza, menos burocracia – A coordenadora do Escritório Central de Processos de Negócios da Seplag, Regina Godoy, ressaltou que a linguagem simples contribui tanto para melhorar o atendimento ao cidadão quanto para tornar os processos internos mais eficientes. O uso excessivo de termos técnicos e expressões burocráticas pode dificultar a compreensão de documentos, atrasar procedimentos e exigir que o usuário procure ajuda para interpretar informações que deveriam estar acessíveis.
Regina destacou que a comunicação clara ajuda as pessoas a identificar seus direitos, entender os requisitos para acessar serviços e evitar deslocamentos desnecessários aos órgãos públicos.
A programação da tarde também reuniu experiências de outros órgãos e instituições, com apresentações sobre a aplicação prática da linguagem simples no Judiciário e na administração pública. A participação da TV Assembleia reforçou a importância de iniciativas que tornam a informação pública mais compreensível e aproximam as instituições da sociedade.
Mais do que simplificar palavras, a proposta é garantir que a informação cumpra sua finalidade: ser compreendida e ajudar o cidadão a exercer seus direitos, acessar serviços e participar da vida pública.
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