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Wilson Santos cobra programas de habitação e defende loteamentos populares para MT

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O deputado Wilson Santos (PSD) reafirmou nesta segunda-feira (29), o seu compromisso com a política habitacional em Cuiabá e todo o estado de Mato Grosso. Em entrevista a um veículo de comunicação local, ele destacou a participação direta na fundação de diversos bairros da capital, a execução de conjuntos habitacionais durante a sua gestão na prefeitura e a necessidade de avançar com programas de moradia popular, considerando que o estado enfrenta um déficit de mais de 120 mil famílias na espera por um teto, conforme levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP).

Segundo o parlamentar, o déficit habitacional em Cuiabá é alarmante e exige políticas públicas mais arrojadas. Ele citou, como exemplo, o programa Casa Cuiabana, recém-lançado pela prefeitura, que abriu inscrições para 700 unidades, mas recebeu 85 mil cadastros. “Isso mostra que apenas 1% dos interessados será atendido. Por isso, defendo a continuidade dos programas ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Ser Família Habitação’, mas também, a criação de um programa de loteamentos populares. O povo tem capacidade de se organizar, construir as suas casas e transformar áreas em verdadeiros bairros, como ocorreu no Pedra 90 de Cuiabá”, declarou.

Wilson Santos lembrou ainda que, em sua passagem pela prefeitura, liderou importantes obras de habitação popular, como os conjuntos Milton Figueiredo, Coronel Torquato, Sucuri, Jonas Pinheiro I e o loteamento Vila Nova, além de parcerias com governos estadual e federal. Ele enfatizou que, recentemente, protocolou uma emenda à Constituição Estadual, com apoio dos demais deputados da Assembleia Legislativa, determinando que no mínimo 20% dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) sejam destinados à habitação.

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Ao relembrar a sua trajetória política, o deputado destacou a sua participação em quase 30 processos de ocupação que resultaram na criação de bairros consolidados em Cuiabá, como Florianópolis, Primeiro de Março, Nova Conquista, Santa Laura I e II, Renascer, Liberdade, Novo Milênio e outros. “Não tenho nenhum arrependimento. Faria tudo de novo para ajudar famílias humildes que, sem políticas públicas, recorrem à ocupação para garantir o direito constitucional à moradia. Enquanto, alguns concentram terras em centenas de milhares de hectares, temos famílias que não conseguem um lote de 10×20 para construir um teto de papelão. Essa desigualdade é inaceitável”, criticou.

Durante a entrevista, Wilson também respondeu aos questionamentos da população. Ao ser indagado por um morador, Homero Machado, sobre a necessidade de recuperação asfáltica no bairro Primeiro de Março, ele recordou a sua atuação na regularização fundiária da região, em 1991, e se comprometeu a levar a demanda ao secretário Municipal de Obras, Reginaldo Teixeira. “Vou pedir para incluir essa obra no planejamento. E, se necessário, estudarei a possibilidade de destinar uma emenda parlamentar”, afirmou.

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Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a importância do Plano Diretor de Cuiabá ser atualizado. Ele recordou que o primeiro plano foi feito em 1992, na gestão de Frederico Campos, e que, em 2007, durante a sua administração, foi realizada a segunda versão. “A lei do Estatuto da Cidade obriga a atualização, a cada dez anos. O prefeito Emanuel Pinheiro deveria ter atualizado em 2017, mas não fez. Cuiabá está há 18 anos sem revisão do plano diretor. Hoje, precisamos cobrar essa atualização para garantir um planejamento urbano sustentável e combater a expansão desordenada”, reforçou.

Wilson, destacou que a luta pela moradia digna é uma missão de vida. “Habitação é um direito constitucional. Eu construí conjuntos habitacionais, participei da fundação de bairros e defendo programas permanentes de loteamentos populares urbanizados. Só assim, conseguiremos reduzir o déficit habitacional e dar dignidade às famílias cuiabanas e mato-grossenses”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), mensagem acompanhada de projeto de lei que autoriza o estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A proposta tem como objetivo permitir a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel, como forma de reduzir os custos do combustível e minimizar os impactos no transporte e na produção. Além disso, o projeto prevê a extensão de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, incluindo o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026, para fins de recolhimento das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O governador explicou que as medidas representam redução de tributos e renúncia de receitas por parte do Estado. Segundo ele, Mato Grosso deverá aportar aproximadamente R$ 150 milhões para subsidiar o óleo diesel e cerca de R$ 350 milhões com o congelamento do Fethab, totalizando uma redução de impostos estimada em torno de R$ 0,5 bilhão neste ano.

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“O que nós estamos fazendo hoje é diminuir a carga tributária. Sempre que nós pudermos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense, nós faremos isso com muita alegria”, afirmou Pivetta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, informou que o projeto será submetido à apreciação dos parlamentares já na sessão ordinária desta quarta-feira (29), com possibilidade de votação em regime de urgência.

Foto: Ronaldo Mazza

“Amanhã vamos fazer a leitura em plenário e, se houver consenso entre os deputados, buscar a votação. O governador pediu urgência porque quer uma resposta rápida. Vamos dialogar com os parlamentares para agilizar a tramitação, pois se trata de um projeto importante para Mato Grosso, com impacto direto na diminuição de impostos para o cidadão”, destacou o parlamentar.

O governador destacou ainda que a medida busca evitar o aumento do preço do combustível e reduzir os impactos nos custos do transporte e da produção. Ele explicou que a diminuição do preço ao consumidor dependerá das distribuidoras, que são as responsáveis por receber os subsídios, e que órgãos de controle poderão atuar caso haja irregularidades.

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De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, a União instituiu o regime emergencial para atenuar os efeitos da volatilidade dos preços decorrentes de conflitos geopolíticos e garantir o abastecimento nacional de combustíveis. Nessa disposição, a participação de Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais).

O projeto foi encaminhado com pedido de urgência, diante da necessidade de aplicação rápida das medidas para reduzir custos e evitar impactos econômicos no estado.

Fonte: ALMT – MT

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