Durante oitiva realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) contestou a condução da investigação apresentada pelo secretário Controlador-Geral do Estado (CGE), Paulo Farias Neto, sobre um suposto esquema envolvendo a destinação de emendas parlamentares por 14 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. As suspeitas envolvem os repasses feitos à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur).
O parlamentar avaliou que a denúncia teve como objetivo comprometer a imagem e reputação dos parlamentares, já que o relatório 0052/2024, elaborado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e protegido por segredo de justiça, foi entregue à imprensa. O Portal UOL teve acesso ao documento e divulgou as informações sobre o caso, em âmbito nacional, no dia 16 de junho deste ano.
“Há muitas informações desencontradas, inconsistentes e inverídicas nesta denúncia. Estou nesta Casa de Leis desde 1991 e nunca vivenciei situação semelhante. Está claro para mim: isso se chama terrorismo de estado, quando a máquina pública é utilizada para fins políticos. É preciso cautela com qualquer cidadão, não apenas com deputados. Nestes últimos dias temos enfrentado injustiças e ataques. A CGE não publicou a denúncia, mas forneceu o combustível. Essa matéria foi construída com base em distorções e espero que seja corrigida com a verdade dos fatos”, declarou Santos.
Durante a reunião, Paulo Farias afirmou que o relatório auditado pela CGE não cita nomes de deputados, valores ou quantidades de kits e barracas adquiridos pelo Pronatur. Segundo ele, o objetivo era compreender a forma de distribuição dos itens em período vedado pela legislação eleitoral. Wilson Santos, no entanto, rebateu, afirmando que o relatório traz imagens coletadas pela CGE de entregas divulgadas nas redes sociais dos parlamentares – fora do período eleitoral.
“A CGE não buscou confirmar com os deputados a veracidade dos fatos e das imagens. Apenas expôs os seus nomes. Não adianta dizer que não estão investigando deputados, isso é ‘balela’. Invadiram nossas redes sociais e incluíram essas informações em um relatório da Polícia Judiciária Civil, que estava sob sigilo judicial e foi vazado para a imprensa”, protestou o deputado.
O secretário da CGE disse ainda que o relatório visava apenas identificar falhas na atuação do Pronatur, uma organização social sem fins lucrativos, e que os deputados possivelmente teriam sido enganados. Ainda assim, defendeu a continuidade da destinação de emendas.
“Cabe à Controladoria fiscalizar a aplicação desses recursos, garantindo legalidade, veracidade e legitimidade. Nosso trabalho oferece segurança aos deputados. Não há nomes de parlamentares, números de emendas ou kits no relatório. A questão é que a empresa investigada estava tentando enganar os deputados e o estado”, garantiu.
Paulo Farias também revelou que a denúncia foi encaminhada à CGE pelo vice-governador Otaviano Pivetta, em setembro de 2024. Wilson Santos criticou o procedimento e afirmou que a acusação deveria ter sido enviada ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público Estadual. “A Polícia Civil não tem competência para investigar deputados. Isso é prerrogativa do Ministério Público, como estabelece a Constituição”, ressaltou o parlamentar.
Ao final da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), anunciou que enviará um ofício ao governador Mauro Mendes (União), solicitando informações sobre o vazamento do relatório da Deccor e a exposição indevida das informações. O documento pede que a investigação seja conduzida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais órgãos competentes, a fim de evitar novos episódios semelhantes.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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