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Wilson Santos é homenageado nos 25 anos da Ager por criar lei que instituiu a autarquia

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Na comemoração dos 25 anos de existência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi homenageado por representantes da autarquia, por meio do presidente Luis Alberto Nespolo, nesta quarta-feira (28), na sede do auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), em Cuiabá. O reconhecimento deve-se ao parlamentar ser autor do projeto que originou a Lei estadual nº 7.101/1999, que criou a entidade para controlar e fiscalizar os serviços públicos, como o saneamento, rodovias, portos, transporte coletivo, gás, energia e telecomunicações.

O deputado reconheceu o trabalho sério da entidade, com total profissionalismo e ética para assegurar a prestação de serviços adequados para a sociedade e elogiou a diretoria da Agência.

“Diante de todo o processo histórico, o Brasil começa a ter uma gestão administrativa com a chegada dos revolucionários, em 1930, sob liderança de Getúlio Vargas. Mas, só vamos ter mais evidência, a partir da gestão do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, onde surgem as agências seguradoras a partir de um modelo administrativo que vigora até hoje, onde o público é evidentemente colocado como prioridade. A Ager é dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa. Se há uma marca de modernidade na gestão pública brasileira, foi a criação das agências”,disse o homenageado.

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Nespolo agradeceu a presença de Wilson Santos, neste momento de comemoraçãoo. “Wilson Santos é o responsável por essa iniciativa parlamentar, em que deu o rumo para a criação da regulação. É importante dizer que esse dia, dos 25 anos, das nossas bodas de prata, que é o marco temporal que se registra com a Lei estadual 7.101 de 1999, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Wilson nos honra com a sua presença”, expressou o presidente.

Luis Alberto apontou que houve um crescimento na capacidade regulatória institucional entre 2020 a 2024, de 20% para 50%, em seu primeiro mandato à frente da Ager. Já, neste segundo mandato, ele conta que o percentual de 70%, iguala a autarquia mato-grossense às agências nacionais de mais alta performance.

“Nestes dois mandatos construtivos, uma das preocupações foi contar com um planejamento estratégico sólido, bem elaborado e revisado. Tivemos condições de aferir o que somos, onde estamos e onde queremos chegar, construindo uma adequação factível entre planos objetivos, iniciativas, atividades e as condições humanas e orçamentárias necessárias”, relatou.

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O presidente acrescenta que o aumento de produtividade na Ager confirma a eficiência com o uso de sistemas atualizados da esfera produtiva. “Aos servidores, minha gratidão e reconhecimento. Não é demais lembrar o projeto de modernização tecnológica que fez parte do processo produtivo, necessário em simetria com o mundo atual. Não posso esquecer da contribuição dos órgãos públicos e outras entidades envolvidas. O aniversário de 25 anos, tem o objetivo de apresentar à sociedade mato-grossense uma agência reguladora com políticas públicas adotadas e assertivas”, concluiu Nespolo.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Avallone faz apelo a pescadores para que se inscrevam no Repesca

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) fez, nesta quarta-feira (27), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, um apelo aos pescadores para que se inscrevam no Repesca, programa estadual que garante auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais afetados pela Lei do Transporte Zero. A pedido do deputado, o governador Otaviano Pivetta esteve na audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa, ouviu os pescadores e autorizou a abertura de novos cadastros do Repesca, que também foi prorrogado por mais dois anos, completando cinco anos de benefício.

“Tenho conversado com as colônias e a federação dos pescadores e faço esse apelo a todos aqueles que não se inscreveram no Repesca, para que se cadastrem enquanto buscamos outros mecanismos de apoio, como linhas de financiamento para barcos e motores, de equipamentos para pesqueiros, de capacitação para atuar no turismo. Inclusive pedi ao governador que faça uma campanha por meio da Secretaria de Comunicação e das redes sociais alertando os pescadores sobre a importância de aderir ao programa”.

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O deputado lembrou que no primeiro ano do Repesca houve apenas 19 inscrições, por conta de uma informação falsa divulgada para os pescadores, alertando que a adesão ao Repesca significaria a perda das aposentadorias. “Na época eu alertei que havia uma decisão do ministro André Mendonça do STF que descartava essa possibilidade, mas muitos pescadores acreditaram nessa mentira. Depois fiz uma grande trabalho de convencimento junto colônias e só em Barão de Melgaço 1.300 pescadores entraram no programa. Hoje são mais de 2.170 cadastrados lá. Os que deixaram de receber esse auxílio perderam mais de R$ 20 mil reais no ano, e a economia de Barão, por exemplo, perdeu mais de R$ 2 milhões. Isso foi um desserviço, um crime contra os pescadores e contra os municípios que tem atividade pesqueira. Agora reabriu o Repesca e essa mentira sobre as aposentadorias está circulando novamente”, denunciou Avallone.

Segundo o parlamentar, o objetivo das pessoas que insistem na fake news é tentar a revogação da lei encaminhada pelo governo estadual e que já está judicializada. “Mas os efeitos positivos da nova legislação são evidentes e já aumentaram os estoques pesqueiros, geraram muitos empregos e renda em torno da pesca esportiva. Os pescadores profissionais precisam, sim, de ajuda. A AL criou um Observatório da Pesca, mas ele não avançou e agora foi criada uma comissão coordenada pelo secretário adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro, e pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Meio Ambiente. Eu sou vice-presidente e também vou continuar lutando para que os pequenos pescadores tenham condições de exercer sua profissão com dignidade e estrutura de apoio adequada”, disse.

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Fonte: ALMT – MT

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