Política MT

Wilson Santos intervém e Sefaz vai solucionar a isenção do IPVA dos motoristas de aplicativo

Publicado

​ Há quatro anos, os motoristas de aplicativo de Mato Grosso têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados com Gás Natural Veicular (GNV), conforme previsto na Lei n° 11.490/2021. No entanto, diante do elevado número de indeferimentos de processos encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se na última quarta-feira (23) com o secretário adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Pimenta, e equipe técnica, para discutir os impasses enfrentados pela categoria.

A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), Solange Menacho, relatou que, desde a entrada em vigor da lei, a maioria dos pedidos de isenção tem sido negada pela Sefaz.

“Tem motoristas que, desde a primeira solicitação, enfrentam dificuldades. Não temos acesso direto à Sefaz e, por isso, pedimos a intervenção do deputado. As respostas por e-mail são automáticas, sem análise individual dos processos. Mesmo cumprindo todas as exigências legais, muitos motoristas são obrigados a pagar o IPVA para não serem multados”, afirmou.

Motorista de aplicativo desde 2018, Elieber Ribeiro, contou que entrou com o pedido de isenção, mas nunca foi beneficiado. “Paguei as taxas no Detran e, lá, fui informado de que não poderiam liberar o documento por indeferimento na Sefaz. Tive que quitar o IPVA para conseguir o licenciamento. Neste mês de abril, recebi um retorno da Sefaz informando que não havia enviado o extrato de viagens. Porém, o histórico encaminhado pela Uber já continha todas as informações, apenas sem a soma total das corridas, o que, aparentemente, causou o indeferimento”, explicou.

Leia mais:  Ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso, visita a ALMT

Solange Menacho destacou ainda que é necessária uma maior parceria com a Sefaz para evitar prejuízos aos motoristas. “Quando a lei foi aprovada, em meio à pandemia, conseguimos a conversão de 16 mil veículos para GNV em Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, esse número caiu para apenas três mil. Ano após ano, enfrentamos os mesmos problemas. Desde a aprovação da lei, nada foi ajustado. Agradeço ao deputado pela luta contínua e espero que no próximo ano possamos garantir os direitos dos motoristas sem necessidade de parcelamentos ou pagamentos indevidos de IPVA”, completou.

Ao final da reunião, o chefe da Unidade Executiva da Receita, Renato Souza, comprometeu-se a levantar todos os casos desde a vigência da lei, em 2021, para analisar os motivos dos indeferimentos. O secretário adjunto Fábio Pimenta também se prontificou a dar um retorno rápido à categoria. “Recebemos o deputado Wilson Santos e sua comitiva, apresentando essa demanda importante. A equipe técnica já encaminhou as providências necessárias e, em breve, daremos uma resposta. Nosso objetivo é garantir que os motoristas usufruam efetivamente da isenção, que é um direito adquirido”, declarou Pimenta.

Leia mais:  ALMT aprofunda apuração sobre acordo envolvendo restituição de ICMS à Oi

Wilson Santos reforçou seu compromisso com a categoria e que o objetivo deste encontro é assegurar que os motoristas tenham acesso ao direito estabelecido em lei, especialmente considerando o investimento que fizeram na conversão para GNV. “Estivemos na Sefaz para tratar dos interesses dos motoristas de aplicativo, que representam mais de 16 mil veículos em Cuiabá e Várzea Grande. Esta foi a primeira reunião para tratar especificamente do tema, e o mais importante é que a Sefaz se comprometeu a criar um canal direto de comunicação com a categoria, o que deve facilitar a resolução dos problemas”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

Publicado

Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

Leia mais:  Ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso, visita a ALMT

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

Leia mais:  Comissão de Direitos Humanos da ALMT limpa pauta e aprecia 193 proposições

“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana