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Workshop discute potencial do Pangasius e fortalece piscicultura em Mato Grosso

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A piscicultura mato-grossense ganha um novo impulso com a realização do Workshop sobre o cultivo do Pangasius, nesta quinta-feira (26), A iniciativa é do deputado estadual Gilberto Cattani, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Sebrae, Famato, PeixeBR e Sindicato Rural de Cuiabá.

O objetivo do evento é fomentar a produção do Pangasius, espécie de peixe de água doce com alto valor comercial e excelente desempenho produtivo, especialmente entre pequenos e médios produtores.

Cattani é autor da Lei 11.930/2022, que trata da regulamentação do cultivo do Pangasius em Mato Grosso. Lei questionada pelo Ministério Público do Estado (MPMT) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com o argumento de que a lei ultrapassa a competência legislativa dos estados.

Como alternativa, o parlamentar propôs a criação da Câmara Setorial Temática (CST) “Projeto Panga”, que discute a viabilidade da espécie no estado e busca soluções técnicas e legais para o desenvolvimento sustentável da atividade.

“O workshop reúne especialistas de diferentes áreas para que possamos conhecer e entender melhor a espécie. Assim como aconteceu com a Tilápia, que enfrentou muitas especulações e resistência antes de ser regulamentada. Queremos evitar esse atraso com o Pangasius e ampliar o conhecimento técnico e as oportunidades de mercado”, explica Darci Fornari, presidente da Aquamat e da CST Projeto Panga.

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Além da troca de experiências, o evento trará orientações sobre boas práticas de manejo, sanidade, licenciamento ambiental, sistemas produtivos e estratégias de comercialização, debatendo os principais desafios regulatórios e de mercado no Brasil.

“O Pangasius tem alta conversão alimentar, consome pouco oxigênio, cresce rápido e traz rentabilidade ao pequeno produtor. Seu filé é de alta qualidade e o cultivo pode diversificar e fortalecer a piscicultura em Mato Grosso. Por ser originária do Vietnã, como a Tilápia é considerada exótica, propusemos uma legislação específica para viabilizar sua criação aqui”, afirma o deputado Cattani.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente no local ou on-line pelo link: https://mt.loja.sebrae.com.br/workshop-sobre-pangasius-353936292

Programação

• 8h30 – Abertura oficial

• 9h30 – Histórico da situação, produção e importância comercial do cultivo do Pangasius no Brasil e no mundo

Palestrante: Profa. Dra. Luciana Seki Dias – UFSCar

• 10h10 – Mitos e verdades sobre o cultivo do Pangasius

Palestrante: Martinho Colpani – Colpani Piscicultura

• 10h50 – Coffee break

• 11h15 – Sistemas produtivos para o Pangasius

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Palestrante: Bruno Machado Queiroz – ETHOS AQUACULTURA

• 12h00 – Boas práticas de manejo e sanidade no cultivo do Pangasius

Palestrante: Camila Marra – ETHOS AQUACULTURA

• 12h40 – Almoço

• 13h40 – Licenciamento ambiental da aquicultura

Palestrante: Bruno Machado Queiroz – ETHOS AQUACULTURA

• 14h20 – Gestão dos processos e os impactos na qualidade do Pangasius fresco

Palestrante: Luciana Lacerda – Equali-Z

• 15h00 – Coffee break

• 15h30 – Estratégias para a comercialização do Pangasius no varejo

Palestrante: Elane Correia Santos – Equali-Z

• 16h10 – Mesa-redonda final

Discussão aberta, coordenada pela AQUAMAT, SEBRAE e FAMATO.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT agenda visita técnica em área entre Poxoréu e Primavera do Leste

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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso definiu, nesta terça-feira (14), a realização de uma visita técnica à região de Poxoréu e Primavera do Leste na próxima quinta-feira (16), para apresentar os limites utilizados no Estudo de Viabilidade Municipal e esclarecer dúvidas da população sobre a proposta de desmembramento de parte do território.

Segundo o estudo, elaborado pela empresa Cidades Sustentáveis, a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, mas a decisão sobre a incorporação dependerá de plebiscito único entre os eleitores dos dois municípios, previsto para ocorrer nas eleições gerais de 2026.

O advogado Zaid Arbid, representante da empresa Cidades Sustentáveis, responsável pelo Estudo de Viabilidade Municipal, afirmou que a proposta de desmembramento da área de Poxoréu para Primavera do Leste atende aos critérios técnicos previstos na legislação.

Segundo ele, o levantamento concluiu que a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, uma vez que a maior parte dos serviços públicos essenciais, como educação, infraestrutura e atendimento à população, já é prestada por Primavera do Leste. Zaid Arbid também destacou que os moradores da região se identificam como pertencentes ao município vizinho, reforçando o aspecto social da proposta.

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O advogado ressaltou, porém, que o estudo técnico não tem poder de decidir sobre o desmembramento, mas apenas de verificar se há viabilidade para que a consulta popular ocorra. Conforme explicou, a decisão caberá exclusivamente à população, por meio de um plebiscito único envolvendo os eleitores dos dois municípios.

Ele acrescentou que, embora Poxoréu tenha prestado os serviços públicos dentro de suas possibilidades, houve uma intensa migração populacional desde 2011, concentrando moradores que mantêm vínculos com Primavera do Leste e transferindo desafios de gestão nas áreas fiscal, administrativa e social para o município de origem do território.

Segundo ele, a região possui entre 16 mil e 24 mil habitantes, distribuídos em cerca de 5,3 mil a 8,6 mil domicílios, perfil marcado por ocupações informais, renda predominante de um a dois salários mínimos e aproximadamente 43% dos lotes sem documentação regular. Arbid destacou ainda que cerca de 70% dessa população vota em Primavera do Leste.

Fonte: ALMT – MT

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