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Política Nacional

Zenaide: OMS reconhece fim da transmissão do HIV de mãe para filho no Brasil

Publicado

17 de dezembro de 2025, 22:31

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou o reconhecimento, feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do fim da transmissão do HIV de mãe para filho no Brasil. Ela atribuiu o resultado ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção básica, e afirmou que as políticas públicas são fundamentais para a proteção da saúde coletiva.

— A ciência já demonstrou que o risco de transmissão pode ser reduzido a níveis próximos do zero com o pré-natal regular, a testagem precoce na mãe, o uso correto da terapia antirretroviral, o parto assistido com segurança e o acompanhamento do recém-nascido. O reconhecimento da Organização Mundial da Saúde é a prova de que investir no Sistema Único de Saúde salva vidas, protege as mães e garante um futuro mais justo para as nossas crianças — disse.

No mesmo discurso, a senadora ressaltou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal fez um alerta: tanto o Executivo quanto o Legislativo precisam atuar com disciplina orçamentária. Ela afirmou que renúncias fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional reduzem recursos destinados a áreas essenciais.

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— Quando o Congresso se reúne para promover renúncias fiscais bilionárias para bancos e grandes empresários, nós estamos, sim, levando as pessoas à morte, porque esses impostos são cobrados para custear os gastos primários, que são destinados a saúde, educação e segurança pública. Nós aprovamos leis importantes em defesa das mulheres, como o diagnóstico precoce e os 30 dias para tratar o câncer, mas, se não colocarmos a saúde, a educação, a segurança pública e a assistência social no Orçamento deste país, nós vamos enxugar gelo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova ecocardiograma para melhorar eficiência de transplantes de órgãos

Publicado

15 de junho de 2026, 12:00

por

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos sempre que houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis. Hoje, a Lei de Transplantes exige que o doador seja submetido a todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos pelo Ministério da Saúde.

O objetivo é subsidiar a decisão da equipe responsável, ampliar a segurança e o aproveitamento de órgãos, evitando perdas por falhas na avaliação inicial. De acordo com o autor da proposta, Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é fundamental nas primeiras horas após o diagnóstico de morte encefálica para não comprometer a saúde de quem receberá o órgão.

O texto aprovado estabelece que o exame poderá ser realizado presencialmente ou por meio de telemedicina. Determina ainda que os laudos sejam eletrônicos, com assinatura digital de médico habilitado, e que as imagens e documentos sejam arquivados digitalmente para garantir a rastreabilidade e permitir auditorias.

O Ministério da Saúde poderá adotar medidas para ampliar progressivamente a oferta desse procedimento no Sistema Nacional de Transplantes.

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Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), para o Projeto de Lei 2997/25. A proposta original previa a obrigatoriedade universal do exame para todos os doadores.

Para o relator, a medida  poderia gerar dificuldades práticas em hospitais menores ou com menos recursos. Segundo o parlamentar, a nova redação valoriza o exame “sem criar uma obrigação universal e imediata de difícil implementação”.

Após a publicação final da lei, os estabelecimentos de saúde terão o prazo de 30 dias para começar a seguir as novas regras.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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