Política Nacional

Zenaide quer mais recursos do Orçamento para inclusão de pessoas com deficiência

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a importância da efetiva inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas brasileiras. Em referência à Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (21), ela defendeu que essa parcela da população — que representa cerca de 18 milhões de brasileiros ou 8,4% da população, segundo o IBGE — deve ser considerada de forma prioritária na elaboração do Orçamento da União.

Para Zenaide, é papel do Legislativo, por meio de investimentos no Orçamento e da formulação de normas legais, garantir que todas as pessoas com deficiência tenham os seus direitos reconhecidos e respeitados. De acordo com ela, é preciso destinar recursos para investimento em acessibilidade e aprovar leis obrigando a adoção de tecnologias assistidas em todos os lugares.

— Eu cito aqui como exemplo, se eu sou um cadeirante, se aonde eu for tiver acessibilidade, aquilo deixou de ser uma barreira para mim. Se eu sou um deficiente auditivo e todos os meios de comunicação têm obrigação de mostrar a janela de libras ou então a tradução, isso deixa de ser uma barreira para mim. Porque nós temos uma gama de pessoas, centenas de milhares de pessoas neste Brasil, que venceram as barreiras impostas pela sociedade e conseguiram chegar a ocupar cargos, que têm condições econômicas de contribuir. 

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Zenaide destacou ainda ações de seu mandato, como a destinação de recursos para vans adaptadas e o apoio a instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no Rio Grande do Norte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Aprovação de PEC que garante recursos para assistência social demonstra compromisso com os mais vulneráveis, diz Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para a assistência social marca um dia histórico para o Brasil. “Se eu, enquanto presidente, não tivesse votado nenhuma matéria importante, me daria por satisfeito com a votação desta emenda constitucional”, disse.

Aprovada nesta terça-feira (28) no Plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17 vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto segue para o Senado.

Motta destacou que a Câmara, independente de questão partidária, demonstrou compromisso com o Sistema Único da Assistência Social. “Só as pessoas que mais precisam podem dimensionar o que este aumento do investimento na assistência irá representar no cuidado, na atenção às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, que necessitam da mão do Estado para amparar quando mais precisam”, declarou.

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Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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