Mato Grosso

Governador reforça defesa da perda de terra para quem desmatar ilegalmente

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O governador Mauro Mendes reforçou sua defesa para que o crime de desmatamento ilegal no Brasil seja punido com a perda da terra aos infratores.

Nesta segunda-feira (15.04), ele usou o exemplo trazido pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que no domingo (14.04) mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em R$ 2,8 bilhões após desmatar ilegalmente, com produtos químicos, mais de 80 mil hectares de uma área no pantanal mato-grossense.

“Esse é um grande absurdo ambiental. Uma única pessoa desmatou 80 mil hectares usando produto químico, com avião, o que dificulta a fiscalização, porque as árvores vão morrendo lentamente”, relatou.

Mauro parabenizou os órgãos envolvidos na operação (PJC, Sema, MPE e TJ), mas ponderou que esse caso é mais uma prova “de que as pessoas estão perdendo o medo da legislação brasileira”.

“Em um caso desse, o valor da multa é muito superior ao valor da terra. Por isso que eu tenho defendido e vou continuar defendendo: fez desmatamento ilegal, tem que perder a área, perdimento completo. Porque essa é a garantia que a área seria preservada”, ressaltou.

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De acordo com o governador, a legislação brasileira é frouxa e não tem sido capaz de coibir a prática dos crimes ambientais. 

“Esse mecanismo já está previsto na legislação brasileira para quem, na sua propriedade rural, planta maconha ou produz cocaína. Temos que endurecer a nossa legislação de maneira inteligente, para que seja respeitada por todos. Se esse cara tivesse ciência e tantos outros que, se desmatar ilegalmente ele perderia a sua terra, não arriscaria. Com o perdimento, vamos banir de vez esse tipo de crime no nosso país”, pontuou. 

O crime

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou, entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da Operação Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.

Pelo crime ambiental cometido, um único infrator foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). 

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A investigação foi iniciada em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural, localizada no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”. 

A conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais.  

A aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, o que agrava ainda mais a situação.

O Pantanal, por se tratar de área alagada, possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinjam a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.

Além do órgão ambiental, a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). 

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quarta-feira (24.6), convênios para a realização de R$ 110 milhões em investimentos nos municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia. No total, 28 parcerias para melhorias em infraestrutura e educação foram assinadas durante o encontro dos prefeitos da região, com o governador Otaviano Pivetta, no Palácio Paiaguás.

“Com essas parcerias queremos reduzir cada vez mais a burocracia para que os recursos do Estado cheguem a quem realmente está lá na ponta, que é a população. Nos últimos anos, essa gestão conseguiu reverter a situação financeira do Estado, impulsionou o crescimento e está levando para os municípios, atuando em total parceria com os prefeitos, que são quem conhecem e tem autoridade para realizar essas obras”, destacou o governador Otaviano Pivetta.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, essa forma de parceria entre Governo do Estado e prefeituras, traz resultados importantes, pois escuta quem conhece as demandas de cada município, como a ampliação de salas de aula na Escola Municipal Professora Sueli Olmira Pereira.

“Essa visão do Governo de Mato Grosso de atuar em parceria com as prefeituras vai nos ajudar a planejar as obras para que saiam do papel o quanto antes e a gente consiga evitar situações como o período chuvoso. O município vai conseguir tocar a obra mais de perto, com atenção”, afirmou.

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Todos os convênios firmados nesta quarta-feira de Guarantã do Norte foram na área de Educação, num total de R$ 10,8 milhões. O município terá ampliação de salas de aula em outra escola e a construção de uma escola estadual no bairro Jardim Araguaia. Já o município de Carlinda firmou convênios para desenvolvimento urbano, com construção de asfalto novo em estradas vicinais e ruas do distrito Del Rey, e na educação, com a construção de uma piscina semiolímpica na escola municipal Manoel Bandeiras. No total, serão R$ 15,5 investidos em Carlinda.

Para o prefeito de Carlinda, Pastor Fernando, tanto a reunião com os prefeitos, ouvindo cada um para fazer investimentos onde cada município mais precisa, vai trazer inúmeros resultados. “Essa colaboração entre Estado e município faz o Estado crescer e os resultados vêm”, ressaltou.

O Vale dos Teles Pires e Portal da Amazônia contemplam os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.

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Também foram assinados convênios para investimentos em Alta Floresta, no total de R$ 4,4 milhões, para melhorias na infraestrutura urbana do município; com Itaúba, de R$ 7,3 milhões, para construção de asfalto e construção de arquibancada; Matupá terá R$ 14,4 milhões para fazer a reforma geral e a construção de uma nova escola estadual.

Nova Bandeirantes ganhará um nova quadra e terá construção de asfalto em ruas do município, no total de R$ 4,7 milhões; Nova Canaã do Norte assinou convênios e terá investimento do Estado para melhorias na infraestrutura urbana no total de R$ 4,9 milhões; Nova Guarita terá recursos estaduais para asfalto novo em área urbana no montante de R$ 2 milhões e Nova Santa Helena terá R$ 3,2 milhões para iluminação pública e a construção de um pórtico.

Também tiveram convênios assinados os municípios de Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Marcelândia.

Participaram da reunião os deputados federais Juarez Costa e Fábio Garcia; e os deputados estaduais Nininho, Dilmar Dal Bosco e Diego Guimarães.

Fonte: Governo MT – MT

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