Tribunal de Justiça de MT
Estudantes do Univag conhecem o Tribunal de Justiça por meio do Projeto Nosso Judiciário
“Toda essa visitação é uma grande oportunidade para todos nós os alunos, porque permite chegarmos mais próximo, de termos uma vivência de como é um plenário, de como tudo acontece”, afirma Pâmela da Costa Monteiro, estudante do 7º semestre do curso de Direito que visitou o Tribunal de Justiça nessa terça-feira, 16 de abril, por meio do programa Nosso Judiciário. 
Pâmela foi escolhida pra receber seu Glossário diretamente das mãos do magistrado e conta que a fala do juiz foi um grande incentivo a ela e aos colegas. “É gratificante ouvir a fala do magistrado, porque isso inspira cada vez mais a gente a poder correr atrás dos nossos sonhos e querer estar naquele local”, disse.
O presidente do Centro Acadêmico 15 de maio, Hildebrando da Costa Marques Filho é filho do juiz Hildebrando que coincidentemente palestrou na ocasião, e acompanhou a turma de alunos. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal e destacou a importância do projeto para os universitários, “o programa Nosso Judiciário é um programa que aproxima a sociedade do poder judiciário e essa experiência contribui não somente com a matéria em si, com o conhecimento jurídico dos estudantes, mas principalmente para a experiência e para o futuro profissional de cada um de nós.”.
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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