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Comissão de Saúde realiza audiência para apresentação de balancetes da Secretaria Estadual de Saúde

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação de balancetes da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT), referentes ao terceiro quadrimestre de 2023, na tarde desta segunda-feira (22). O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício, Oberdan Lira, foi o responsável pela exposição dos dados.

“Obrigatoriamente, de tudo que o Estado arrecada, precisa aplicar 12% na saúde. A gente olhou que a nossa aplicação foi 14,49% quase 14,5. Esse valor foi de R$ 3 bilhões, ou seja, quase 500 milhões maior do que o trimestre anterior. É um incremento de recursos”, destacou Oberdan Lira. O aumento no número de leitos também foi ressaltado pelo secretário, que frisou que a meta era a oferta 484 leitos e o resultado chegou a 686.

Ele também atribuiu muito dos desafios da saúde revelados nos balancetes a falhas de atendimento da saúde básica, que é obrigação dos municípios. “Se o primeiro atendimento for bem realizado, quase 80% das doenças que precisariam de internação são resolvidas. A gente tem notado que muito percentual disso vem passando para as unidades terciárias. Dessa maneira, as pessoas que estão mais leves estão ocupando lugares das pessoas que estão com necessidades mais graves. Então, a gente acaba esgotando uma capacidade de atendimento hospitalar. Por isso, a gente precisa que a atenção básica seja fortalecida, para que a gente mantenha esses pacientes de baixa complexidade no município e deixar para os hospitais atenderem os pacientes que realmente necessitam de um tratamento mais complexo”, argumentou. Nessa questão, o representante da SES/MT citou o não cumprimento da meta de redução da mortalidade infantil e da meta de controle da hanseníase e tuberculose. 

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Oberdan Lira ainda citou o índice de morte por causas externas como preocupante. “Nós estamos falando aí de violência em geral, violência contra a mulher, o feminicídio em Mato Grosso é alto. A gente tem falado também dos acidentes, a questão de motos, por exemplo”, ilustrou. Ele avaliou que esse índice depende de atuação de outras áreas do governo para ter uma melhora.

“As prefeituras precisam ter um contato com o Estado para melhorar a atenção básica. A gente fica preocupado. O cuidado materno-infantil é algo que necessariamente deveria ser dos municípios. Um hospital regional não precisaria de ter uma maternidade. Para o hospital regional deveriam ir os partos complicados, aquela gestante com alta complexidade”, comentou o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. João (MDB). Ele também pediu a criação de mais leitos de UTI neonatal e UTI adulta. 

O parlamentar falou ainda sobre a importância de os deputados dialogarem com a Secretaria de Saúde com objetivo de destinar emendas a áreas que realmente necessitam. “A gente tem que fazer um levantamento muito bem feito e quem sabe melhor isso é a secretaria”, afirmou. O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício pediu durante o encontro aportes na área de atenção básica, para melhorar índices como a mortalidade infantil.


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Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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