Mato Grosso

Sefaz e PGE promovem evento online para explicar regras do novo Refis

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral de Estado (PGE) realizam nesta quarta-feira (23.04), a partir das 14h, uma live sobre o Refis, programa de recuperação de créditos que permite a negociação de débitos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com benefícios.

O objetivo da transmissão, que será feita pelo canal da Sefaz no Youtube, é explicar os benefícios, formas de pagamento e prazo de adesão para empresários e profissionais da contabilidade responsáveis pelas empresas.

“Convidamos todos os contadores e empresários para que acompanhem a live e tirem suas dúvidas sobre esse novo Refis. O Governo está concedendo excelentes condições de pagamento para que as empresas fiquem regulares”, afirma o superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Rafael Vieira.

Dois Refis foram lançados pelo Governo do Estado: um destinado para empresas em recuperação judicial e outro para as demais empresas, o Refis Extraordinário II. O prazo de adesão para os programas iniciou nesta segunda-feira (22.04).

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Os débitos podem ser negociados por meio do Refis com descontos, em juros e multa, de até 40% e parcelamento em até 60 vezes. Os benefícios são concedidos para valores constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa e, também, que já foram parcelados anteriormente.

O Refis Extraordinário II foi instituído pelo Decreto nº 817 e o Refis Recuperação Judicial pelo Decreto nº 819, ambos do dia 16 de abril deste ano.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Delegação chinesa mira carne sustentável e novos negócios em MT

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Uma missão internacional liderada pela Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Alimentos, Produtos Nativos e Subprodutos Animais (CFNA) está em Mato Grosso até 6 de maio com foco direto na carne bovina, sustentabilidade e ampliação da relação comercial com o país asiático. A China é destino de metade da produção de grãos e proteína animal de Mato Grosso.

O primeiro compromisso foi realizado nesta segunda-feira (4), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, em reunião com o governador Otaviano Pivetta, secretários de Estado e representantes do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), que intermediou e é anfitriã da comitiva. A delegação reúne técnicos da CFNA e cerca de 20 empresários asiáticos que atuam na importação, logística e distribuição de proteína animal no mercado chinês.

A visita tem caráter técnico e estratégico. Mato Grosso foi escolhido como vitrine de um dos temas que hoje mais pesam na abertura e manutenção de mercado: a capacidade de produzir com sustentabilidade comprovada e rastreabilidade completa, da origem do animal até o destino.

A delegação veio ao Estado para avaliar, in loco, como funciona o modelo de carne sustentável e como esse sistema pode atender às novas exigências do mercado chinês, cada vez mais atento a critérios ambientais, sanitários e de transparência na cadeia produtiva.

“A visita ao Brasil está diretamente ligada ao avanço da carne com sustentabilidade. Mato Grosso já é reconhecido como uma das regiões mais avançadas do país nesse tema, e viemos entender como esse modelo funciona na prática, desde a fazenda até a chegada do produto ao mercado chinês”, afirmou a vice-presidente da CFNA, Yu Lu.

Além da carne bovina, a missão também observa a capacidade produtiva do Estado em outras commodities e avalia oportunidades de diversificação da pauta exportadora. O movimento acompanha uma estratégia mais ampla da China de garantir segurança alimentar com múltiplos fornecedores e cadeias mais previsíveis.

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“A gente não está olhando apenas para a carne bovina. Mato Grosso tem força também em soja, milho e outros produtos, e isso amplia o interesse da China na região”, completou Yu Lu.

Cota para exportação

Outro ponto tratado na reunião foi a cota de exportação de carne para a China, que já apresenta alto nível de utilização nos primeiros meses do ano e gera preocupação entre produtores brasileiros. A cota do Brasil é de embarque de 1,106 milhão de toneladas de carne bovina por ano. De janeiro a março, o país já usou 46% da cota. Apenas Mato Grosso exportou para a China no ano passado 978,4 mil toneladas.

Apesar disso, a avaliação da delegação chinesa é de continuidade nas compras, com possibilidade de ajustes futuros no modelo. Yu Lu explicou que existe um mecanismo de controle de volume, mas também há espaço para estudos e ajustes que permitam ampliar esse mercado ao longo dos próximos anos.

Do lado do Governo de Mato Grosso, o discurso foi de reposicionamento estratégico. O Estado quer consolidar uma imagem de fornecedor confiável em um mercado cada vez mais exigente.

“Mato Grosso não quer ser apenas um grande produtor. Queremos ser reconhecidos pela qualidade, pela sustentabilidade e pela rastreabilidade da nossa produção. É isso que garante acesso a mercado e competitividade no longo prazo”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

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A leitura do Governo é de que essa agenda representa uma mudança de patamar na relação comercial com a China, especialmente pela presença direta da CFNA, que atua como elo entre o governo chinês e o setor produtivo e tem influência sobre regras de acesso ao mercado.

“Essa agenda mostra que Mato Grosso está sendo observado não só pelo volume que produz, mas pela forma como produz. A rastreabilidade e as boas práticas comerciais são diferenciais que colocam o estado em outro nível nas negociações internacionais”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.

A estratégia também passa por agregar valor à produção local e ampliar a participação do estado em etapas mais qualificadas da cadeia, incluindo industrialização e atração de investimentos estrangeiros.

“Mato Grosso já é essencial para a segurança alimentar chinesa porque entrega escala, regularidade e segurança. O próximo passo é avançar em valor agregado, industrialização e integração dessa cadeia com o mercado chinês”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Ganho para cadeia produtiva

Entre os avanços discutidos, está a possibilidade de ampliar a pauta exportadora com a inclusão de miúdos bovinos (fígado, rins, língua, coração, dentre outros), que ainda não fazem parte da cota padrão chinesa, hoje concentrada na carcaça bovina. A medida pode representar ganho imediato de valor para a cadeia produtiva.

A agenda da missão segue nos próximos dias com visitas técnicas a frigoríficos e associações do setor, nesta terça-feira (5), além de um workshop técnico no dia 6 de maio, organizado com o Imac, para aprofundar discussões sobre sustentabilidade, rastreabilidade e oportunidades comerciais.

Fonte: Governo MT – MT

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