Tribunal de Justiça de MT
“Recuperação Judicial do Produtor Rural” é tema de curso ofertado a operadores do Direito em MT
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), oferece aos operadores do Direito na área do agronegócio, nos dias 9 e 10 de maio, o curso “Recuperação Judicial do Produtor Rural”, no auditório Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O tema foi escolhido para proporcionar as visões doutrinária e jurisprudencial atuais, sobre as diversas estratégias jurídicas que podem ser utilizadas para a superação da crise no campo. “A reforma operada pela Lei n 14.112/2020 no sistema de insolvência, inovou e consolidou a legitimidade do produtor rural para ingressar com o pedido de recuperação judicial, com previsão de documentos específicos e rol de créditos excluídos expressamente, portanto é fundamental que haja um estudo mais aprofundado da matéria por todos nós, operadores do Direito”, explicou a coordenadora do evento, Anglizey Solivan de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá.
Ela afirmou que a procura pelo curso surpreendeu a própria organização. “Foram mais de 300 pedidos de inscrição, mas o auditório comporta 190 pessoas. Estamos avaliando a realização de uma segunda turma para mais adiante.”
O curso foi estruturado visando apresentar aos profissionais que atuam na área de insolvência e reestruturação empresarial um panorama sobre algumas questões relevantes do procedimento de recuperação judicial, voltando-se especialmente para a recuperação judicial do produtor rural, sobretudo à luz das importantes alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.
Programação
Dia 09 de maio
8h30 – Abertura do evento com a formação da mesa de honra composta pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pela vice-presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; e pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Ramos.
9h – Aula 1 – “A nova sistemática do stay period. Tutelas de urgência na Lei 14.112/20. Mediação Antecedente. Tutela de urgência do art. 20-B, IV, §§ 1° ao 3º”
Tutor: Pedro Ivo Lins Moreira, professor, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
14h – Aula 2 – “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”
Tutor: Renato Buranello, advogado, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
15h45 – Aula 3 – “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.
Tutor: Renato Buranello
Dia 10 de maio
9h – Aula 4 – “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”
Tutor: João Pedro Scalzilli, mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP)
14h – Aula 5 – “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”.
Tutor: Marcelo Sacramone, advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP
15h45 – Aula 6 – “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.
Tutor: Marcelo Sacramone
Público-alvo: desembargadores (as), juízes (as), assessores de magistrados (1º e 2º graus), promotores (as) de justiça, advogados (as), administradores judiciais e demais profissionais que se dedicam ao tema.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Comentários Facebook
Tribunal de Justiça de MT
Projeto Hannah do TJMT é apresentado em encontro nacional de vice-presidentes de tribunais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou nesta quinta-feira (28) o Projeto Hannah no 6º Encontro Nacional de Vice-presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (ENAVIP). O evento acontece até sexta-feira (29) em Porto Alegre (RS) e conta com a participação da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Além dela, o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva também está presente no evento e palestrou no painel “Inteligência artificial no juízo de admissibilidade: case de Mato Grosso”. Dentro do tema, o magistrado falou sobre o Projeto Hannah, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
O Hannah é um sistema de inteligência artificial utilizado pela Vice-presidência do TJMT, que lê e aplica o Mapa de Admissibilidade, formado por 14 critérios. A partir disso, cria uma árvore de sequência para analisar se o recurso atende aos critérios formais necessários. A ferramenta está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para nacionalização. “O Projeto Hannah representa um passo importante na modernização da atuação do TJMT, especialmente na Vice-presidência. A ferramenta tem contribuído para tornar a análise dos recursos mais organizada, segura e eficiente, sem perder de vista a responsabilidade e o cuidado que a atividade jurisdicional exige”, explica a desembargadora Nilza.
Realizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes de Tribunais de Justiça do País (CPVIP), o encontro reúne representantes de todo o Brasil para o fortalecimento institucional e o alinhamento de práticas no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo é promover troca de experiências e debates sobre temas relevantes à atuação jurisdicional.
A programação inclui espaços para diálogo sobre juízo de admissibilidade, atualização da jurisprudência e diretrizes processuais. Além disso, favorece a integração entre os Tribunais e o enfrentamento conjunto de desafios. Entre os palestrantes estão os ministros Sérgio Kukina e Paulo Sérgio Domingues, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além da palestra do juiz Gerardo Humberto, do TJMT, serão debatidos ainda os seguintes temas: “Os desafios da gestão de precedentes e de ações coletivas na atualidade”; “PEC da Relevância e Recursos Especiais”; “Centros de Inteligência e litigiosidade de massa: o case de Minas Gerais”; e “Transformação digital das Vice-presidências e a interoperabilidade de dados”.
“Eventos como este fortalecem o diálogo e permitem que boas práticas sejam compartilhadas em nível nacional. Esse intercâmbio é fundamental para que o Poder Judiciário avance de forma integrada, acompanhando as transformações sociais, tecnológicas e institucionais, sempre buscando prestar um serviço mais eficiente e acessível”, completa Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Comentários Facebook
Nacional28 de maio de 2026, 17:00
Projeto Escuta Susp celebra dois anos com mais de 40 mil consultas realizadas em todo o País
Diamantino28 de maio de 2026, 17:00
Secretaria Municipal de Saúde orienta população de Diamantino sobre meningite
Agro News28 de maio de 2026, 17:00
Brasil fortalece articulação com importadores colombianos para ampliar exportações de frutas frescas
Agro News28 de maio de 2026, 17:00
MMA realiza oficina para pactuar diretrizes de programa de agroecologia e resiliência climática
Agro News28 de maio de 2026, 17:00
MMA celebra Dia Internacional da Biodiversidade com debates sobre áreas protegidas, inclusão social e governança ambiental
-
Sinop21 de maio de 2026, 17:30Prefeitura protocola proposta de cooperação internacional durante visita de comitiva japonesa a Sinop
-
Agro News21 de maio de 2026, 17:30Governo do Brasil fortalece planejamento e realiza primeira reunião de 2026 da Sala de Situação sobre Incêndios Florestais
-
Sorriso21 de maio de 2026, 18:30Sorriso adere ao programa federal Estratégia Alimenta Cidades +1000
-
Tecnologia21 de maio de 2026, 18:30Inovação e tecnologia ganham protagonismo na 27ª Marcha dos Prefeitos para transformar a gestão municipal
