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CST da Cultura apresenta demandas dos grupos de trabalho

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A 4ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, debateu as demandas dos grupos de trabalho para a elaboração da lei híbrida da cultura no Estado de Mato Grosso. Na ocasião, os membros da CST apresentaram propostas para que sejam incluídas na nova lei, melhorias na distribuição de recursos e o fortalecimento da cadeia produtiva do setor.

O encontro foi presidido pelo relator da CST da Cultura, o gestor Jan Moura. Ele destacou dois pontos importantes para o desenvolvimento no âmbito cultural. “Uma coisa é a política de fomento, onde a gente precisa pensar em mecanismos para ampliação do recurso. O que a gente está debatendo basicamente é como o governo do estado vai pensar o investimento e como isso pode ser sistematizado de maneira mais padronizada. E também pensar no desenvolvimento da cultura a longo prazo, que é a chave principal para que as pessoas possam ter acesso aos recursos, utilizando os editais ou as políticas de financiamento indireto”, explicou Moura.

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Jan Moura acrescentou ainda que “estamos propondo uma grande lei orgânica de cultura, para a gente sair não somente da parte do financiamento, mas acompanhar a forma de como implantá-lo e diversificar essas formas na gestão de prestação de contas com acompanhamento de fiscalização”, complementou.

A secretária adjunta de Cultura, Keiko Okamura, responsável pelo grupo de trabalho audiovisual, citou que um dos pontos que precisa seguir como exemplo nesse GT é a cultura da economia criativa, separada da audiovisual. “É muito complicado a gente ter pessoas que não têm entendimento dessa esfera. É preciso ter uma especialização de conhecimento na área para poder chegar a promover de fato esse desenvolvimento. Outra proposta é nós termos uma lei aprovada sobre a política estadual de desenvolvimento econômico, onde o visual promoverá o desenvolvimento do audiovisual”, destacou.

DJ Taba, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, comentou a respeito das dificuldades de se criar um fundo com recursos financeiros que atendam as demandas do setor cultural. “É muito importante não só que a gente aprove essa lei, mas também que faça ela acontecer e que as verbas financeiras cheguem ao setor cultural como um todo”, disse Taba.

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O secretário de Estado de Cultura Esporte e Lazer, Jefferson Neves, lembrou que o principal desafio é fazer com que o recurso chegue onde precisa e que seja eficiente. “Precisamos que os recursos tenham o máximo de eficiência. Essa escuta dos grupos de trabalho, construir políticas permanentes para resolver esses problemas ou amenizá-los”, explicou Neves.

A CST da Cultura tem como presidente o deputado Beto Dois a Um (União), relator Jan Moura, secretária Fernanda Ferreira de Amorim (assessora parlamentar), além de quinze membros que representam o setor cultural.


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Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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