Ministério Público MT

Centro de Apoio Administrativo começa a funcionar em Rondonópolis

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As Promotorias de Justiça de Rondonópolis (município distante a 198 km de Cuiabá) passam a contar a partir desta segunda-feira (13) com o Centro de Apoio Administrativo (CAAD). O setor passará a ser atendido por duas secretarias: uma destinada aos processos judiciais e a outra aos procedimentos extrajudiciais. Com a centralização das atividades administrativas, o Ministério Público pretende proporcionar melhorias na padronização, organização e uniformização das atividades, além de garantir a distribuição das tarefas de forma equitativa entre os servidores.

De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a implantação dos centros de apoio administrativos é resultado do projeto de dimensionamento da força de trabalho. A iniciativa começou a ser implementada em 2023.

“Num primeiro momento implantamos o CAAD na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Depois criamos o CAAD Interior, que atende atualmente de forma virtual 20 promotorias que não possuíam técnico administrativo. Em breve, mais 18 promotorias, que contam com apenas um técnico administrativo, também serão atendidas pelo CAAD Interior. E agora estamos levando o projeto para as promotorias localizadas nos municípios-polo”, explicou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa.

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Segundo ela, no interior do estado serão implantados CAADs em nove municípios. A experiência começou em Várzea Grande, seguiu para Rondonópolis e deve ser estendida para Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Sorriso e Primavera do Leste.

Conforme a promotora de Justiça, a centralização das atividades administrativas é uma tendência nacional que busca garantir a uniformização do atendimento. Além de resolver discrepâncias na divisão dos trabalhos, o novo modelo de gestão tem assegurado a impessoalidade e a otimização de recursos.

O diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, destacou que a padronização das atividades possibilita várias melhorias, entre elas, a identificação de métricas para análise e aprimoramento das rotinas de trabalho. “A tecnologia está sendo usada para melhorar os processos de negócios e garantir mais eficiência”, afirmou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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