Com o intuito de fortalecer o aperfeiçoamento técnico, a atualização profissional, o desenvolvimento de lideranças e atingir os objetivos institucionais, a Controladoria Geral do Estado publicou o Plano de Capacitação Anual 2024. Ele é um documento que norteia as ações de formação, desenvolvimento e treinamento de todos os servidores da instituição e das setoriais de todo Executivo ligadas ao órgão de controle estadual.
O PCA 2024 é o documento que contém informações sobre as oportunidades de desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional dos servidores voltadas à melhoria da qualidade das atividades desempenhadas, considerando as características e necessidades de cada área.
O plano é voltado aos auditores do Estado, servidores da área sistêmica da CGE, das unidades de controle interno, correição e ouvidoria de todos os órgãos e entidades e demais servidores do Executivo. Ele também visa assegurar a política de desenvolvimento profissional dos auditores que requer capacitações técnicas avançadas e atualizações constantes em normas, metodologias e inovações tecnológicas.
O documento foi desenvolvido de acordo com as áreas de desenvolvimento consideradas essenciais para atender às necessidades estratégicas e operacionais da instituição. A definição dos temas está alinhada com os objetivos institucionais e garante que os recursos sejam investidos de maneira eficiente no desenvolvimento profissional, na internalização da cultura de integridade e no aumento da eficiência dos órgãos e entidades.
Todas as capacitações elencadas no PCA 2024 foram projetadas para aprimorar as habilidades e o conhecimento dos servidores, visando melhorar seu desempenho profissional e pessoal, tendo em vista que a qualificação é fundamental para o crescimento e a adaptação contínua, principalmente em um ambiente de trabalho que está em constante evolução devido a novas tecnologias e práticas de mercado.
De acordo com o secretário controlador-geral, Paulo Farias, essas temáticas foram elencadas conforme o Planejamento Estratégico e os Planos Operacionais Anuais. “Nosso plano de capacitação está alinhado estrategicamente para apoiar o atingimento dos objetivos institucionais, assegurando que cada tema prioritário ou ação de capacitação contribua diretamente para o alcance dos resultados desejados. Nossa meta é preparar os servidores para lidar com os desafios futuros, garantindo resiliência e adaptabilidade em um ambiente em constante mudança”, destacou.
Cursos
Constam no PCA cursos de análises de dados, auditoria governamental, avaliação de políticas públicas, comunicação, contratações públicas, controle social e transferência, ética e integridade, gestão de projetos e processos, gestão de riscos, inteligência artificial, liderança e gestão, obras e serviços de engenharia, previdência social, resolução de conflito, responsabilização de agentes públicos, tecnologia da informação, etc.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.
As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.
A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.
“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.
Irregularidades
No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.
Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.
Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.
No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.
Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.
Operação Integrada Via do Cobre
A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
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