Ministério Público MT

Falta de atuação em rede prejudica combate à violência contra o idoso

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A formalização da rede de atendimento aos casos de violência contra a pessoa idosa, com definição e padronização dos fluxos, ainda é um desafio em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (12), em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, promotor de Justiça Claudio Cesar Matteo Cavalcante, chamou a atenção para o fato das instituições estarem atuando de forma paralela, principalmente em relação às denúncias que chegam ao disque 100 do Governo Federal.

“Uma mesma denúncia do disque 100 é repassada para vários órgãos no estado. Pode haver situações em que a vítima recebe a visita de diversas equipes de assistentes sociais de órgãos diferentes, por exemplo, gerando ao mesmo tempo falta de eficiência e desperdício de recursos. Há necessidade de que esse trabalho seja feito em rede, assim como acontece na área da infância. O Conselho Estadual do Idoso, com o apoio do Ministério Público, tem buscado a formalização da rede, mas ainda está em trâmite”, explicou.

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No âmbito do Ministério Público, segundo ele, todas as denúncias relacionadas aos idosos que chegam por meio da Ouvidoria (127) recebem o devido tratamento. “A lei garante a aplicação de medidas de proteção, de acordo com a necessidade. O Ministério Público está de portas abertas para oferecer esse atendimento. Nas situações graves, imediatamente é requisitada a instauração de inquérito policial. As Promotorias de Justiça também atuam para assegurar a reparação do dano, a aplicação de medidas de proteção, a punição criminal do agressor, enfim, existe uma gama de possibilidades”, afirmou.

Conforme o promotor de Justiça, as formas mais comuns de violência contra idosos estão diretamente relacionadas à vulnerabilidade e trazem características comuns. Ele citou a negligência, que em situações mais graves caracterizam o abandono; a agressão física, que também pode ter natureza sexual, e aquelas violências mais usuais, como a patrimonial e psicológica. “Às vezes a pessoa está alimentada, mas é tratada com desdém, é humilhada, é objeto de susto, entre outros abusos. Em muitas situações, o idoso sequer tem condição de comunicar o fato às autoridades, seja por condições físicas ou morais, quando ele se sente compelido a não denunciar”, observou.

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Assista aqui à entrevista na íntegra.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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