Tribunal de Justiça de MT

Autocomposição como forma de resolução de conflitos é tema de audiência pública dia 21

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A 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados, que ocorrerá de 17 a 21 de junho, conta com diversas atividades promovidas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) entre elas palestras, capacitação, pauta concentrada e uma audiência pública. No dia 21 de junho, a partir das 9h, será realizada audiência pública com o tema “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos juizados especiais”. Entre os palestrantes está o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar.
 
O evento híbrido será realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, próximo ao Fórum da Capital e virtualmente pela plataforma Teams, com transmissão pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
 
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim da Silva, que tem entre suas atribuições supervisionar o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), a audiência tem o intuito de conscientizar e esclarecer sobre a utilização do Método Autocompostivo de Resolução de Conflitos no TJMT, deixando de lado à predominância de uma cultura adversarial tradicionalmente arraigada no sistema judiciário. “Queremos abordar os aspectos sobre a importância da conciliação e mediação nos juizados especiais na solução de conflitos, mediante a aproximação e o debate com o público-alvo, contribuindo assim para a consolidação dos instrumentos de participação política da sociedade. Desta maneira viabilizando o compartilhamento de informações entre parceiros e os demais entes do Poder Público”, pontua.
 
Eixos – A audiência será dividida em dois eixos, o primeiro sobre “Identificar os fatores institucionais, estruturais e barreiras culturais que geram baixo índice de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso”. A desembargadora presidente do TJMT e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Clarice Claudino da Silva e o desembargador do TJPA e membro do Comitê Gestor da Mediação e Conciliação e da Justiça Restaurativa do CNJ, Roberto Portugal Bacellar serão expositores.
 
Já o segundo eixo terá o tema: “Propor estratégias e recomendações para promover maior adesão e eficácia da consensualidade, com a aplicação de forma eficaz do Sistema Multiportas com os seus diferentes mecanismos de resolução de conflitos no sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso”. Com participação do desembargador e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/MT), Mário Roberto Kono de Oliveira, da juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Padim e da gestora do Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis, Raniele Silva Farias.
 
 
Semana – A ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e Corregedorias de todo o país tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais.
 
Durante a semana, os tribunais terão seu olhar voltados especificamente para o sistema dos juizados especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.
 
Programação da semana – Em Mato Grosso, a abertura da Semana será realizada na segunda-feira (17), às 8h30, pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso desembargador Marcos Machado. Haverá ainda a participação de outras autoridades convidadas que de alguma forma compõem ou contribuem para os trabalhos dos Juizados.
 
A cerimônia será híbrida e os interessados em participar precisam preenchendo o formulário de inscrição, indicando a forma que prefere: presencial ou virtual. O formulário está disponibilizado neste link.
 
Entre os temas que serão abordados na programação estão: “Linguagem Simples”, “Gestão de Resíduos do Poder Judiciário”, “O Juvam como órgão Judiciário efetivo de proteção e a defesa do meio ambiente” e “Turmas Recursais”. Na quarta-feira (19), a magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Silveira Vieira, trará o tema “Litigância Predatória e Juizado Especial: Enfrentar para resguardar a funcionalidade do judiciário e o acesso legítimo de justiça.”
 
Além das palestras, a programação conta com a Capacitação dos Gestores do Núcleo de Justiça 4.0 e pautas concentradas do Banco do Brasil e Energisa.
 
Inscrições Online: até 20/06/2024 às 17h
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Material gráfico que traz os dizeres “Audiência pública Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos juizados especiais”. Incrição. 21 de junho, 9h às 12, formato híbrido. Ao centro duas mãos se comprimentam, elas saem de dentro de dois smartphones.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dislexia e TDAH: leitura pode se tornar um desafio e exige olhar inclusivo do poder público

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A dificuldade para ler e compreender textos, que para muitos passa despercebida, pode ser um obstáculo significativo para pessoas com dislexia e TDAH. O tema foi abordado no podcast Prosa Legal, da Rádio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em entrevista com a psicóloga do Departamento de Saúde, Gisele Ramos de Castilho Teixeira. Durante a conversa, ela destacou os desafios enfrentados por esse público e reforçou o papel do setor público na construção de uma comunicação mais inclusiva.

Logo no início da entrevista, a psicóloga explicou que a leitura pode gerar cansaço e dificultar a compreensão. “A principal dificuldade é a fadiga e a impulsividade. Quando a pessoa com dislexia lê, muitas vezes ela tenta adivinhar o que está lendo. Ela tem dificuldade de decodificar a letra, troca ‘p’ por ‘b’, por exemplo. Isso traz muitas consequências cognitivas, tanto para a criança quanto para o adulto”, afirmou.

Papel do setor público

Ao falar sobre inclusão, Gisele Teixeira foi direta em destacar a responsabilidade das instituições públicas. Para ela, é o setor público quem deve criar políticas que garantam o acesso e o pertencimento dessas pessoas na sociedade.

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“Quem faz as políticas é o setor público. Então, é preciso ter esse olhar afetivo, esse olhar diferenciado. É isso que vai fazer com que a pessoa com alguma deficiência consiga se incluir, consiga, por exemplo, pesquisar um processo no site do Tribunal de Justiça”, disse.

A psicóloga ressaltou que essas ações são fundamentais para que essas pessoas se sintam parte da sociedade e tenham seus direitos garantidos, especialmente no acesso à informação.

Acesso e ferramentas

Durante a entrevista na Rádio TJMT, também foi destacada a importância de pensar em formas de facilitar o acesso à leitura e à informação. Segundo ela, pessoas com dislexia e TDAH podem perder o foco com textos longos e ter dificuldade de manter a atenção.

“O TDAH é a questão da atenção. Muitas vezes, a pessoa começa a ler um texto grande e perde o foco. Já na dislexia, ela não consegue ver a palavra como quem não tem essa dificuldade vê. Ela começa a trocar letras, a adivinhar”, explicou.

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Orientação e busca por ajuda

Ao final da conversa, Gisele orientou que o primeiro passo é se conhecer e buscar ajuda especializada. Ela destacou a importância de dividir a leitura em partes menores e respeitar os próprios limites.

“Se a pessoa pega um texto muito grande, muitas vezes ela não tem foco. Então, é importante trabalhar por partes e se conhecer no dia a dia. E, principalmente, aceitar essa condição para buscar ajuda”, orientou.

A psicóloga também lembrou que esse apoio pode envolver diferentes profissionais. “É uma busca com fonoaudiólogo, com psicopedagogo, com terapia. Muitas vezes até com medicamentos. Essa rede de apoio é importante para cada um desses casos”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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