Tribunal de Justiça de MT
Homenagens e memórias marcam 39º aniversário da Escola Superior da MagistraturaHomenagens e memórias
Muitas homenagens, histórias e memórias marcaram o aniversário de 39 anos de criação da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (TJMT), celebrados nessa quinta-feira (13 de junho), na sede da escola, no anexo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.
“A Esmagis é o nosso porto seguro. É o nosso lugar de fala dos magistrados, aqui começa inclusive a história de muitos de nós na preparação do concurso. Essa casa tem um valor inestimável, além do compromisso constante com a qualidade da magistratura mato-grossense”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
“Eu me sinto honrada por ele dar nome à nossa medalha, pois ele é um homem estudioso, inteligente, bom, gentil, ético e justo. Estou muito emocionada como diretora neste momento de comemorar. Fui aluna da primeira turma, em 1985, então me sinto muito honrada de hoje ser a diretora. Temos que comemorar porque foram muitos cursos, muita preparação de juízes, agora com tantas parcerias com escolas de governo. Me sinto muito feliz nesse dia”, expressou a desembargadora-diretora. 
“Temos que contextualizar que por muitos anos foi sonho que o Poder Judiciário tivesse sua escola da magistratura. Hoje estamos comemorando 39 anos da sua existência, com imensos serviços prestados, no preparo, educação e aprimoramento dos nossos magistrados, estendendo seu trabalho para todas as entidades. Temos que comemorar. É motivo de orgulho estarmos aqui participando dessa festividade e recebendo essa homenagem que leva o nome de um grande professor e um grande desembargador”, afirmou o desembargador Rubens.
A diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, representou os demais servidores que foram homenageados. “Eu acredito muito que a educação e o conhecimento têm o poder transformador nas pessoas. Ser homenageada por uma instituição de ensino é uma honra muito grande para mim. Fui aluna dessa escola em 1999, isso para mim é muito gratificante, me sinto feliz e honrada com esta linda homenagem”, expressou. 
“É uma escola importantíssima criada em 1985 que vem preparando juízes, preparando os membros do Poder Judiciário, para que cada vez mais possam atender a sociedade. Nós, do Tribunal de Contas, através da nossa escola, temos feito muitas parcerias, sempre no sentido de contribuir com a educação e servirmos melhor à sociedade”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.
O advogado Geovane Santin é diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia e também foi um dos homenageados. “O dia é de gratidão por tudo que pudemos promover entre a Escola Superior da Advocacia e a Escola da Magistratura, promovendo aprendizado, qualificação, especialização e o aprimoramento de advogados, magistrados e todos os atores do sistema de justiça. A Esmagis é de fundamental importância para que possamos, enquanto atores do sistema de justiça, entregar ao jurisdicionado o exercício da justiça cada vez mais qualificado”, afirmou.
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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