Mato Grosso

Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva e ameaçou vítima em Chapada dos Guimarães

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Um homem investigado por violência doméstica e familiar foi preso pela equipe da Delegacia de Chapada dos Guimarães, nesta segunda-feira (17.06).

O suspeito, de 48 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após representação criminal feita pela Polícia Civil por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A vítima denunciou o ex-companheiro, que continuava a persegui-la e ameaçá-la, mesmo após ser notificado sobre as medidas cautelares que determinavam que ele mantivesse distância da ex-companheira.

Diante dos fatos apresentados pela vítima, o delegado Eugênio Rudy Jr. requereu a prisão preventiva do indiciado. Segundo o delegado de Chapada dos Guimarães, a vítima estava em situação de risco evidente, e o ex-companheiro, uma vez que ele responde por uma tentativa de feminicídio contra outra vítima. A mulher temia que ele concretizasse as ameaças de morte.

A equipe de investigadores recebeu informações sobre o paradeiro do investigado, que foi preso em uma distribuidora da cidade, onde estava trabalhando. Ele foi conduzido à delegacia e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

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O delegado destacou a importância de as vítimas denunciarem as agressões à Polícia Civil ou ligarem para o número 190 em casos de flagrante. Também é possível fazer a denúncia pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam) ou nos números do disque denúncia 181 e 197.

Medida protetiva online

Pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência on-line sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia.

Assim que preenche todos os dados no formulário do site, a medida protetiva é analisada por um delegado ou delegada, válida por cinco dias, até que o pedido seja validado por uma autoridade judicial. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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