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Comissão Especial realiza primeira reunião para debater incêndios no Pantanal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (25), a primeira reunião da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico. O presidente Carlos Avallone (PSDB) afirmou que, até a data de hoje (25), existem dois focos de incêndios no Pantanal Mato-grossense. As chamas, segundo ele, estão sendo monitoradas e controladas pelo Corpo de Bombeiros.

Em 2024, de acordo com Avallone, a possibilidade de incêndios no Pantanal é iminente, mas a Assembleia Legislativa e o governo do estado estão atentos e realizando trabalhos de prevenção na região desde novembro de 2023. Segundo ele, nesse ínterim foram realizadas limpezas nas áreas vicinais e a execução de instalações de poços artesianos na região.

“Sabemos que 2024 será um ano muito difícil na região. Hoje, temos dois focos ativos. Um no Carajazinho e outro que veio de Cáceres para o município de Poconé. Esse é um fogo mais preocupante, porque está queimando há muito tempo. No combate ao incêndio não falta gente, têm 25 bombeiros e aviões para o combater o fogo. Na região do Pantanal de Mato Grosso o fogo está sob controle, se compararmos com o que está acontecendo no Pantanal de Mato Grosso Sul”, afirmou Avallone.

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Segundo ele, Mato Grosso está preparado para combater os incêndios. Para isso, o trabalho está sendo ampliado e, por isso, conta também com o apoio do Exército que foi convidado para participar das ações. “O governo está limpando a estrada que vai até Porto Conceição, o Exército está indo para lá montar uma estrutura para o Corpo de Bombeiros para ficarem acampados na região. O Exército está mandando um barco que está subindo o rio Cuiabá e que vai ficar em Porto Jofre”, disse Avallone.

Avallone explicou que uma das primeiras ações realizadas pela Assembleia Legislativa foi à contratação da Embrapa Pantanal para realizar um estudo da região e constatou que existem 12 biomas no Pantanal Norte. Segundo ele, os estudos resultaram na formatação da lei nº 11.865/2022, mais conhecida Lei do Pantanal. “Essa lei permite, por exemplo, o retorno do pantaneiro raiz ao Pantanal”, disse o deputado.

O parlamentar disse ainda que a Comissão de Meio Ambiente tem o papel de facilitar e de intermediar com ribeirinho, Ongs, pescadores e com as pousadas para saber as ações que precisam ser tomadas para o Pantanal. “Essa coordenação faz com que a Comissão se reúna mensalmente com, por exemplo, o Corpo de Bombeiros e a Sema, para discutir as ações a serem implementadas no Pantanal e, com isso, minimizar os incêndios na região”, afirmou Avallone.

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Ele disse que na região está sendo perfurados cinco poços artesianos na rodovia Transpantaneira, três já estão prontos (um com água acumulada e outros dois em processo enchimento). Segundo ele, as águas ficaram à disposição dos animais que não têm água para beber e para o Corpo de Bombeiros abastecer os caminhões que percorrem a Transpantaneira.

Durante a reunião, ficou definida a realização de uma audiência pública no dia 9 de julho, às 9 horas, na Sala 201, Deputado Oscar Soares. A proposta acatada pelo presidente da Comissão, Carlos Avallone, foi sugerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

“Esse encontro será fundamental para alinhar as ações que todos os setores estão executando à prevenção e combate dos incêndios no Pantanal Mato-grossense. Vamos fazer um relatório. Todos têm que estar atentos. É preciso melhorar a comunicação com as pessoas. Elas precisam entender o que está acontecendo no Pantanal ”, explicou Avallone.


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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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