Saúde

Em novo aplicativo do Meu SUS Digital, população poderá medir o seu consumo de álcool e verificar riscos para a saúde

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O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Meu SUS Digital, o Modera Brasil, uma ferramenta voltada à prevenção do consumo exagerado e problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. O miniapp permite que qualquer cidadão faça uma avaliação do próprio padrão de consumo de álcool e receba orientações personalizadas para reduzir riscos, promover o autocuidado e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o objetivo de incentivar a identificação precoce de comportamentos que podem trazer prejuízos à saúde e ampliar o acesso da população a informações confiáveis, a ferramenta utiliza instrumentos internacionalmente validados para realizar uma triagem digital e, com base nas respostas do usuário, apresenta recomendações educativas e indica, quando necessário, a procura por serviços da rede pública de saúde. “Nossos estudos do uso deste aplicativo, das chamadas intervenções breves, de oferecer ferramentas para as pessoas se autoconhecerem na sua relação com o álcool, têm mostrado que isso tem um impacto muito positivo em melhorar a qualidade de vida das pessoas. O desenvolvimento deste aplicativo, do Modera Brasil, foi testado na realidade do SUS local da cidade de São Paulo, resolvido pela Universidade de São Paulo, e agora vamos poder ter dimensão nacional”, detalhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O aplicativo Modera Brasil foi desenvolvido pela Universidade São Paulo (USP) em parceria com o Ministério da Saúde. A ferramenta já é utilizada pelo município de São Paulo e, para a sua integração ao Meu SUS Digital, foram feitas adaptações aos padrões de segurança, acessibilidade e alinhamento às diretrizes do Governo Federal para serviços digitais. A solução originalmente foi criada pela USP com o apoio da Auíri e CRBS/SA.

Consumo de álcool

Dados do Ministério da Saúde apontam que, atualmente, 20,4% da população adulta – com mais de 18 anos – consome pelo menos seis doses de álcool na mesma ocasião, o que é considerado consumo excessivo. O estudo da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2025) aponta que, em quase duas décadas, houve um crescimento do consumo por parte da população – em 2006, esse índice era de 15,6%. Apesar de nos últimos anos, não apresentar variação

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significativa no padrão do consumo excessivo no público geral, chama a atenção o aumento do consumo entre adultos de 35 a 44 anos, variando de 17,4% a 26,3% no período e entre mulheres, que partiu de 7,8% no início da série para os atuais 15,7%.

Na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), os atendimentos por problemas e condições relacionadas ao uso do álcool aumentaram mais de 157% na última década, passando de 326,2 mil em 2016 para 840 mil em 2025.

“A proposta do Ministério da Saúde é ampliar as ações de promoção do cuidado para as pessoas que consomem álcool e aumentar a prevenção, evitando que essas pessoas corram riscos maiores. Com o Modera Brasil, qualquer pessoa pode fazer uma autoavaliação do seu consumo com privacidade”, explicou a coordenadora de Atenção às Condições Crônicas Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Amanda Frazão.

Ela explica que algumas pessoas passam a semana inteira sem beber e podem consumir quantidades mais elevadas no fim de semana, o que pode ser um fator de risco. “Situações como essas podem ser avaliadas na ferramenta”, completou.

Como funciona o Modera Brasil?

No Meu SUS Digital, basta procurar o Modera Brasil na área de aplicações. Ao acessar a ferramenta, o usuário irá responder ao questionário Alcohol Use Disorders Identification Test (Audit), aprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para rastrear usuários quanto ao consumo de álcool de risco problemático. Ele identifica padrões de consumo nocivo por meio de 3 a 10 perguntas simples que geram uma pontuação na qual o usuário é classificado em zonas de risco – Baixo, Moderado e Uso Problemático – e para cada uma delas é estabelecido uma jornada na plataforma.

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Além da avaliação inicial, o miniapp reúne ferramentas interativas, exercícios que podem ser praticados e conteúdos informativos sobre os impactos do consumo de álcool na saúde e oferece estratégias digitais de prevenção e direcionamentos para atendimento na Rede de Atenção à Saúde, fortalecendo a integração entre as estratégias digitais de promoção da saúde e os serviços presenciais oferecidos pelo SUS.

“Com uso fácil, rápido, no onde Meu SUS Digital, direto do seu celular, a pessoa pode fazer o teste, conhecer as informações sobre o uso do álcool, o impacto, por exemplo, no orçamento pessoal, o que pode ser feito para reduzir os danos, para o uso moderado, tudo que possa ser feito para melhorar a qualidade de vida”, comentou o ministro.

Como buscar ajuda?

Para quem enfrenta problemas relacionados ao consumo de álcool, a Unidade Básica de Saúde (UBS) é a principal porta de entrada para o cuidado no SUS, onde, além do acolhimento e escuta qualificada, sem julgamentos, podem ser identificados o nível de risco e a necessidade de tratamento.

As equipes de saúde também oferecem orientações para reduzir ou interromper o consumo de bebidas alcoólicas, realizam o acompanhamento de problemas de saúde associados ao uso do álcool e, quando necessário, encaminham para atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), responsáveis pelo tratamento mais intensivo e continuado.

Riscos

O consumo de álcool é o principal fator de risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT). Além dos impactos já conhecidos, como dependência e doenças do fígado, o consumo problemático de álcool aumenta o risco de desenvolvimento de câncer de mama, doenças cardiovasculares, transtornos mentais e diversos outros.

Na autoavaliação, o cidadão identifica sua zona de risco e recebe as orientações necessárias.

Guilherme Gomes
Ministério da Saúde

 

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

  • Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
  • Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
  • A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
  • Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
  • De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
  • A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

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A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

  • exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
  • divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa); 
  • uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
  • facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
  • fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
  • localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

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O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

Conheça o canal de denúncias

Fonte: Ministério da Saúde

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