Procuradores de Mato Grosso participam da 2ª edição do Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia Pública do Estado de Mato Grosso (ESAP-MT). São debatidos temas contemporâneos, como reforma tributária, novas regras para licitações e contratos e mecanismos para a resolução de conflitos.
O evento começou nesta segunda-feira (1º), com a participação do procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, e palestra do procurador Caio Albuquerque sobre contratos administrativos de obras públicas e concessões, e seguirá até o dia 25 deste mês, na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
A programação conta com a participação de palestrantes renomados que compartilharão conhecimentos e experiências sobre os temas em destaque.
Nesta quarta-feira (03.07), às 20h15, o procurador do Estado Victor Saad vai atuar como intermediador do debate da palestra da juíza Cristiane Padim sobre Consensualidade no Direito Público.
Já na quinta-feira (04.07), às 19h, um dos temas abordados será “As novas regras nas licitações e contratos administrativos”, com palestra ministrada pela advogada, professora e reconhecida autora de obras jurídicas, Fernanda Marinela, com a participação dos procuradores Leonan Roberto e Carlos Perlin, como presidente da mesa e debatedor, respectivamente.
No dia 9 julho, às 20h15, o procurador do Estado Mateus Araújo Molina vai ministrar a palestra com o tema “Judicialização da Saúde em Mato Grosso: Passado, Presente e Futuro”.
O tema “Aspectos Gerais da Reforma Tributária e Desafios para a Advocacia Pública” será tratado no dia 10 de julho, às 20h15, na palestra do procurador Evandro Ortega.
No dia 17 de julho, a procuradora do Estado Raquel Casanatto vai presidir a mesa que tem como debate central o “Tratamento do Crédito Fiscal na Recuperação Judicial” e palestra do procurador da Fazenda Nacional, Filipe Aguiar de Barros, a partir das 19h.
No dia seguinte, 18 de julho, o procurador Daniel Gomes vai atuar no debate sobre Temas Jurídicos abordado na palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, que vai iniciar às 19h.
A programação do dia 24 de julho será presencial e irá abordar o “Protesto como Meio Alternativo de Cobrança dos Executivos Fiscais”, em uma palestra do juiz federal Eduardo Calmon. A mesa será presidida pelo procurador do Estado Jenz Prochnow Júnior. O evento inicia às 20h15.
No dia 25 de julho, o subprocurador-geral de Aquisições e Contratos da PGE-MT, Waldemar Pinheiro dos Santos, vai participar do debate acerca da palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, com o seguinte tema: “Poder Público e Resolução Consensual de Conflitos”, a partir das 19h.
Além das palestras, o evento oferece workshops e oportunidades de networking, permitindo que os participantes troquem experiências e fortaleçam suas redes de contatos profissionais.
A campanha nacional Maio Amarelo chama atenção para um problema que impacta milhares de famílias todos os anos: os acidentes de trânsito. Em Mato Grosso, além do trabalho de fiscalização e prevenção, a atuação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é fundamental para esclarecer as circunstâncias desses acidentes e contribuir para a responsabilização dos envolvidos e para a construção de políticas públicas de segurança viária.
A perícia criminal atua nos casos de acidentes com morte ou lesão corporal grave, realizando o levantamento técnico e científico dos vestígios deixados no local. O trabalho pericial busca reconstruir a dinâmica do acidente, identificar fatores que contribuíram para a ocorrência e produzir um laudo oficial que poderá subsidiar investigações criminais e ações na esfera cível.
Segundo o perito criminal da Gerência de Perícias de Trânsito, Lino Leite, os acidentes geram consequências que ultrapassam os danos materiais.
“O acidente de trânsito traz uma série de repercussões no âmbito criminal e cível. A perícia criminal tem como objetivo efetuar o levantamento do local, registrando os vestígios encontrados, as condições dos veículos, identificando esses veículos, examinando os cadáveres e, ao final, entregando um laudo pericial com informações sobre a dinâmica do acidente e as causas que levaram ao evento”, explicou.
O trabalho desenvolvido pelos peritos envolve a análise detalhada do cenário do acidente, das marcas deixadas na pista, das condições dos veículos envolvidos e de outros elementos técnicos que auxiliam na compreensão da ocorrência.
“A Politec atua nos acidentes de trânsito com morte ou com lesão grave. O foco da perícia criminal é o exame do local com vistas à persecução penal. Apesar disso, o laudo pericial também pode ser utilizado na área civil, no interesse das partes”, destacou o perito.
Outro ponto ressaltado pelo especialista é a imparcialidade do trabalho pericial. Ele ressaltou que o papel do perito é apresentar, de forma técnica e objetiva, tudo aquilo que foi constatado durante o exame.
“O perito criminal tem que ser imparcial. Ele precisa apresentar todos os vestígios observados no local e perpetuar essas informações no documento oficial. A característica básica do trabalho pericial na área criminal é justamente a imparcialidade”, afirmou.
Além da elucidação dos fatos, a Politec também possui papel importante na prevenção de acidentes e na conscientização da população durante o Maio Amarelo. Os dados obtidos nos atendimentos e nos laudos periciais ajudam a identificar comportamentos de risco e fatores recorrentes nas ocorrências de trânsito.
“A perícia revela os fatores que levam ao acidente, entre eles os fatores humanos, relacionados às ações e omissões das pessoas, como excesso de velocidade, manobras sem sinalização e falta de atenção aos demais usuários da via. Tudo isso pode ser utilizado como meio de educação e sensibilização daqueles que utilizam o trânsito”, ressaltou.
O servidor também destacou que os levantamentos realizados pela perícia podem contribuir para melhorias na mobilidade urbana e no planejamento do trânsito.
“A perícia também pode auxiliar na prevenção ao demonstrar áreas de conflito, locais onde o número de acidentes é maior, além de identificar períodos e horários em que essas ocorrências acontecem com mais frequência. Esses elementos podem ser associados a políticas de melhorias no trânsito”, concluiu.
Com atuação técnica e científica, a Politec contribui diariamente para elucidar os acidentes de trânsito e reforça, durante o movimento Maio Amarelo, a importância da responsabilidade e prudência para a preservação de vidas.
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