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Tribunal de Justiça de MT

Palestras reforçam importância de ações no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher

Publicado

9 de julho de 2024, 11:30
Durante o evento anual “Eu Digo Basta! – Poder Judiciário contra a Violência Doméstica e Familiar”, promovido na manhã desta segunda-feira (8 de julho), pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), a delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes foi uma das palestrantes. Ela, que é titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá falou sobre os dispositivos de proteção que estão à disposição das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
 
Com a palestra “O papel da Delegacia em Situações de Violência Doméstica e Familiar”, a delegada evidenciou a necessidade do olhar e escuta mais apurados e humanizados no atendimento às vítimas. “A mulher que sofre violência patrimonial geralmente está vivendo muito mais que nesse contexto. Por muitas vezes, apurando mais detalhadamente, ela vive, pelo menos e também, a violência psicológica. Os diversos tipos de violências apresentam vínculos”, apontou.
 
A palestrante mostrou os canais existentes que as mulheres requeiram medida protetiva, as situações pelas quais é possível realizar essa solicitação on-line (https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/), sem necessidade de deslocamento até uma delegacia como também o funcionamento do aplicativo SOS Mulher, conhecido como Botão do Pânico. Dispositivos desenvolvidos em parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil de Mato Grosso. Os momentos para acionamento da Patrulha da Mulher, do Programa Ser Família Mulher e da Casa da Amparo também foram esclarecidos.
 
Programa Indira – Já na palestra “Enfrentamento da Violência Doméstica que permeia Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário”, os presentes puderam conhecer mais sobre os eixos norteadores (preventivo, operacional e emergencial) e atividades integradas do “Programa Indira: pelas mulheres do Poder Judiciário de Santa Catarina”, apresentado pela juíza coordenadora do Programa, Naiara Brancher.
 
A magistrada ainda abordou o histórico registrado na magistratura brasileira de elaboração de propostas para atendimento às magistradas e servidoras em situação de violência e como tais iniciativas transformaram-se em recomendações de políticas institucionais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como os Tribunais de Justiça que já adotaram espaços próprios de acolhimento ao público feminino interno (Santa Catarina, Mato Grosso, Ceará, Maranhão, Piauí e Alagoas). “É uma realidade estrutural. E, ao politizar esse sofrimento dando voz à vítima, mostra-se que não é uma situação individual e sim coletiva. Além de acolher, a instituição dá luz ao conflito e se posiciona de forma ativa para fomentar a sua erradicação”.
 
Orientação é prevenção – Para o psicólogo Dyumdy Araújo Makishi, que atua como psicólogo credenciado no Fórum de Barra do Garças (511 km de Cuiabá) promovendo rodas de conversa com os autores de violência, conhecer as ações e canais de acolhimento existentes no Judiciário mato-grossense para atendimento às mulheres do público externo e interno, permitirá a ampliação desse acolhimento às vítimas naquela Comarca. “A gente vê que tem demanda e que não sabíamos a quem recorrer. Agora, queremos ir além”.
 
Para Lígia de Campos, servidora da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, a programação do evento ajuda a disseminar o assunto, quebrando paradigmas. “É um assunto que a gente tem que falar até ficar comum para que as pessoas não tenham vergonha e entendam que a violência pode acontecer com qualquer mulher e que ela não é culpada”, evidenciou.
 
Faiga Silva e Juliete Almeida, credenciadas no Fórum de Barra do Bugres (164 km de Cuiabá), concordam. “É muito interessante todo esse conhecimento”, apontou Juliete. “A gente, geralmente, fica focada no atendimento das usuárias que passam por essa situação, mas não focamos no público interno. É importante lembrar que todas estamos suscetíveis”, completou Faiga.
 
Também participaram do evento a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Lívia Quintieri e a segunda subdefensora pública-geral do Estado, Maria Cecilia Alves da Cunha.
 
Cronograma – Nos dias 9 e 10 de julho (terça e quarta-feira) haverá na programação a capacitação de facilitadores por meio de palestras que tratarão sobre os “Desafios no Acolhimento e no Atendimento Humanizado”, ministrada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras.
 
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar falará sobre a experiência do “Cartório Inclusivo – Integral para Valorizar”; o “Programa Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”, apresentado pela secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC), Michele de Souza Gomes Hugill; e a importância da “Comunicação Assertiva”, exposta pelo juiz titular do 3° Juizado Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintiery.
 
Leia mais sobre o evento: 
 
Talita Ormond 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Sessão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas é antecipada para as 10h nesta quinta-feira (4)

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Tribunal de Justiça de MT

Tribunal do Júri condena homem a 29 anos por feminicídio em Paranatinga

Publicado

27 de maio de 2026, 14:00

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Após mais de 15 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Paranatinga condenou Djavanderson de Oliveira de Araújo a 29 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte da ex-companheira Juliana Valdivino da Silva. A sessão começou às 8h da manhã de terça-feira (26) e terminou às 23h20, sendo presidida pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.

Além do feminicídio, o réu também foi condenado pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em 9 de setembro de 2024. Conforme as investigações, o acusado atraiu a vítima até a antiga residência do casal sob o pretexto de que precisava de ajuda após um atropelamento. No local, jogou combustível sobre a mulher e ateou fogo. Juliana sofreu queimaduras em aproximadamente 90% do corpo e morreu após 16 dias internada.

A sentença destaca que o crime foi premeditado. Segundo o processo, o acusado comprou combustível horas antes do feminicídio e utilizou uma falsa história para convencer a vítima a retornar ao imóvel.

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Na decisão, o magistrado negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena.

O crime ocorreu em setembro de 2024, a denúncia foi recebida em outubro do mesmo ano, a audiência de instrução foi realizada em janeiro de 2025 e a sentença de pronúncia foi proferida em março de 2025. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu menos de dois anos após o crime.

O processo tramita sob o número 1002402-82.2024.8.11.0044 e como toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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