Tribunal de Justiça de MT

#TáPago: Poder Judiciário implanta robô para certificar depósitos e alvarás judiciais no PJe

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Em um marco significativo para a eficiência e transparência processual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação InovaJusMT, com o apoio do Departamento de Sistemas e Aplicações – DSA/CTI e Laboratório de Fluxos do PJe – DAPI/CGJ,  implantou mais uma automação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 A ferramenta certificará a realização de depósitos judiciais e a expedição de alvarás de levantamento de valores nos processos, promovendo maior agilidade e precisão no sistema judiciário.
 
A automação será executada ao final do expediente (19h), momento em que os dados de depósitos e o levantamento de valores serão juntados nos processos. O principal objetivo é integrar dados do Sistema de Depósitos Judiciais (SisconDJ) ao PJe, anexando nos processos as movimentações financeiras realizadas no dia, cientificando as partes.
 
Atualmente, o SisconDJ, desenvolvido pelo Banco do Brasil, não possui integração com o PJe,  exigindo que a parte peticione no processo para informar o pagamento das guias ou que a unidade judiciária junte o extrato dos valores penhorados via Sisbajud. O robô #TáPago eliminará essa etapa manual e repetitiva, aumentando a produtividade dos servidores e acelerando o trâmite processual.
 
Segundo a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT,  Viviane Brito Rebello, o robô #TáPago eliminará uma das tarefas que mais consumia tempo dos servidores das secretarias, que era verificar se o depósito já havia ocorrido. “Cada vez que um alvará era feito, era necessário trazer essas informações para dentro do processo. Imagine isso com centenas, milhares de alvarás expedidos em todo o Estado. Isso exigia milhares de consultas também para verificar se o valor já havia sido depositado na conta do Poder Judiciário.”
 
Para Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, a automação #TáPago traz melhorias significativas. “Os principais benefícios trazidos pela automação são relacionados à facilidade no acesso às informações referentes aos depósitos judiciais realizados nos processos e aos alvarás expedidos. Hoje, o acesso a essas informações é obtido apenas pelos usuários internos no nosso sistema de depósitos judiciais. Agora, com a automação, a equipe dos depósitos judiciais realizará o lançamento dessas informações diariamente, reunindo-as em um arquivo que será automaticamente enviado para os seus respectivos processos. O maior benefício é a disseminação dessas informações e o acesso das partes interessadas, gerando celeridade no andamento dos processos.”
 
Thiago Castilho, gerente de projetos do time de integrações do PJe no Departamento de Sistemas e Aplicações – DSA, também compartilha desse entusiasmo: “É uma grande satisfação trabalhar num projeto igual a este, porque os benefícios, a celeridade processual e a diminuição de serviço para os servidores do Poder Judiciário é gigante. A gente sentiu a dor de cada clique, cada passo dado dentro do PJE, até mesmo de um advogado ou uma parte procurando a secretaria para saber se aquele alvará estava pago ou não. É bem gratificante ter trabalhado num projeto como este.”
 
Esta inovação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
 
Neste primeiro dia de utilização da ferramenta, foram juntados aproximadamente 3800 depósitos judiciais e 5600 alvarás eletrônicos de levantamento de valores.
 
Com o lançamento do robô #TáPago, o TJMT reforça seu compromisso com a modernização e eficiência da justiça, oferecendo um serviço mais ágil e transparente para todos os cidadãos.
 
Josiane Dalmagro
Laboratório de Inovação do TJMT
InovaJusMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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