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FPA e IA cobram soluções para conflitos e segurança jurídica no Brasil

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está pressionando pelo cumprimento da Lei do Marco Temporal, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, e convocou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a situação. A medida surge em resposta a uma série de invasões de propriedades rurais, como a ocorrida na última segunda-feira (15.07), quando cerca de 20 indígenas ocuparam uma fazenda de 250 hectares no Paraná, resultando em violência contra os produtores e a necessidade de intervenção do SAMU.

O deputado federal Pedro Lupion, presidente da FPA, condenou as invasões e acusou o governo federal de ser conivente com esses atos. Ele destacou que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes no campo, houve uma redução temporária das invasões, mas a situação voltou a escalar com a atual administração. Lupion afirmou que a FPA é firme em sua defesa do direito de propriedade e contra qualquer forma de invasão.

O Marco Temporal, que estabelece que indígenas têm direito à terra somente se estivessem na área na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem sido um ponto crucial de debate. A lei, reforçada pelo Congresso em maio e setembro de 2023, tem sido alvo de resistência, mas a FPA argumenta que é essencial para garantir a segurança jurídica e proteger os direitos dos proprietários rurais.

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Além disso, a FPA solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que informe sobre as medidas a serem adotadas para lidar com as invasões no Paraná e em Mato Grosso do Sul. A convocação de Lewandowski busca obter detalhes sobre as estratégias do ministério para proteger as comunidades rurais e evitar novos conflitos, enquanto garante a estabilidade no campo e a aplicação das leis vigentes.

LUTA CONTÍNUA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a situação é procupante por levar instabilidade ao campo. “Estamos profundamente preocupados com a escalada das invasões em propriedades rurais e com a situação atual no Paraná, bem como em outros pontos do país. A Lei do Marco Temporal é essencial para a segurança jurídica do setor agropecuário e para garantir os direitos de propriedade”, comentou Rezende.

“A recente onda de invasões demonstra a urgência de uma aplicação rigorosa desta lei para proteger os produtores e garantir a estabilidade no campo. A convocação do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por parte da FPA, para dar esclarecimentos é um passo importante para entendermos quais medidas concretas serão adotadas para enfrentar essa crise e assegurar que os direitos dos produtores sejam respeitados. O Instituto do Agronegócio continuará a apoiar a implementação da Lei do Marco Temporal e a lutar pela proteção dos direitos de propriedade”, completou Isan.

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Fonte: Pensar Agro

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China reconhece Brasil como livre de febre aftosa e abre caminho para expansão das exportações de carne suína

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O agronegócio brasileiro conquistou uma importante vitória no mercado internacional. A China reconheceu oficialmente todo o território brasileiro como livre de febre aftosa, medida que deverá impulsionar as exportações de carne suína, ampliar oportunidades comerciais e fortalecer ainda mais as relações sanitárias entre os dois países.

O anúncio foi celebrado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que destacou o trabalho conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a ApexBrasil, os serviços estaduais de defesa agropecuária e o setor produtivo nacional.

A decisão representa um marco para a suinocultura brasileira e reforça o reconhecimento internacional da qualidade e da robustez do sistema de defesa sanitária do país.

Reconhecimento amplia oportunidades para a suinocultura brasileira

Segundo a ABPA, o novo status sanitário deverá gerar benefícios imediatos para estados que possuem frigoríficos habilitados a exportar para a China.

Até então, apenas Santa Catarina possuía o reconhecimento de área livre de febre aftosa sem vacinação perante as autoridades chinesas, condição que permitia o embarque de produtos com maior valor agregado, como carnes com osso e miúdos externos.

Com a ampliação do reconhecimento para todo o território nacional, estados como Rio Grande do Sul e Mato Grosso passam a ter acesso às mesmas condições comerciais, ampliando a competitividade da carne suína brasileira no principal mercado consumidor do mundo.

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Atualmente, Santa Catarina conta com sete plantas habilitadas para exportação ao mercado chinês, enquanto o Rio Grande do Sul possui oito unidades autorizadas e Mato Grosso uma planta exportadora apta a atender o país asiático.

Exportações podem crescer mais de 40 mil toneladas por ano

As projeções da ABPA indicam que o reconhecimento sanitário poderá gerar um incremento superior a 40 mil toneladas anuais nas exportações brasileiras de carne suína destinadas à China.

O aumento dos embarques deve contribuir para fortalecer a renda dos produtores, estimular investimentos na cadeia produtiva, gerar novos empregos e ampliar a entrada de divisas na economia brasileira.

Além do crescimento das exportações, a medida cria condições para futuras habilitações de frigoríficos em outras regiões do país, ampliando ainda mais o potencial de expansão do setor.

Confiança sanitária fortalece posição do Brasil no mercado global

Para o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a decisão chinesa é resultado de décadas de trabalho voltado ao fortalecimento da sanidade animal brasileira e à construção de credibilidade internacional.

Segundo ele, o reconhecimento demonstra a confiança das autoridades chinesas na qualidade dos sistemas brasileiros de vigilância, controle sanitário e defesa agropecuária.

A medida também reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor estratégico de proteína animal para mercados exigentes, em um momento em que a segurança alimentar e os padrões sanitários ganham importância crescente no comércio internacional.

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Brasil amplia protagonismo no comércio mundial de proteínas

O reconhecimento da China ocorre em um cenário de aumento da demanda global por alimentos seguros, rastreáveis e produzidos sob elevados padrões sanitários.

Nesse contexto, a certificação de todo o território nacional como livre de febre aftosa fortalece a competitividade da proteína animal brasileira e amplia as perspectivas de crescimento das exportações nos próximos anos.

Além de consolidar a liderança brasileira na produção de carnes, a decisão cria um ambiente mais favorável para o aprofundamento das relações comerciais entre Brasil e China, principal destino das exportações do agronegócio nacional.

Sanidade animal segue como diferencial estratégico

A conquista reforça a importância dos investimentos contínuos em defesa agropecuária, vigilância sanitária e rastreabilidade da produção.

Especialistas do setor avaliam que a manutenção de elevados padrões sanitários continuará sendo um dos principais diferenciais competitivos do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Com o novo reconhecimento, a suinocultura nacional ganha fôlego para ampliar sua presença no mercado chinês e consolidar o Brasil entre os maiores fornecedores globais de proteína animal.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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