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Comarca de São Félix do Araguaia convoca entidades para receberem recursos penais

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O juiz diretor do foro de São Félix do Araguaia, Luis Otavio Tonello dos Santos, convoca por meio do Edital nº 04/2024, instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participarem de cadastro e habilitação para obter recursos financeiros oriundos das penas de prestação pecuniária aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, como condição à suspensão condicional do processo, à transação penal e ao acordo de não persecução penal da vara criminal da comarca.
 
O cadastramento pode ser realizado dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio do e-mail [email protected], enviando a documentação exigida no edital.
 
Podem participar entidades jurídicas públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, tenham sede própria na comarca, atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistências às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, atuem diretamente no atendimento ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, prestem serviços de maior relevância social, incluindo conselhos da comunidade.
 
Para concorrer ao recebimento dos recursos, as entidades devem apresentar projeto social seguindo modelo estabelecido no edital.
 
As equipes da diretoria do foro e da comissão para cadastro das entidades ficarão disponíveis para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões referentes ao edital. O contato pode ser feito pelos telefones (66) 3522-1148/1468 ou pelo e-mail [email protected].
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dislexia e TDAH: leitura pode se tornar um desafio e exige olhar inclusivo do poder público

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A dificuldade para ler e compreender textos, que para muitos passa despercebida, pode ser um obstáculo significativo para pessoas com dislexia e TDAH. O tema foi abordado no podcast Prosa Legal, da Rádio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em entrevista com a psicóloga do Departamento de Saúde, Gisele Ramos de Castilho Teixeira. Durante a conversa, ela destacou os desafios enfrentados por esse público e reforçou o papel do setor público na construção de uma comunicação mais inclusiva.

Logo no início da entrevista, a psicóloga explicou que a leitura pode gerar cansaço e dificultar a compreensão. “A principal dificuldade é a fadiga e a impulsividade. Quando a pessoa com dislexia lê, muitas vezes ela tenta adivinhar o que está lendo. Ela tem dificuldade de decodificar a letra, troca ‘p’ por ‘b’, por exemplo. Isso traz muitas consequências cognitivas, tanto para a criança quanto para o adulto”, afirmou.

Papel do setor público

Ao falar sobre inclusão, Gisele Teixeira foi direta em destacar a responsabilidade das instituições públicas. Para ela, é o setor público quem deve criar políticas que garantam o acesso e o pertencimento dessas pessoas na sociedade.

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“Quem faz as políticas é o setor público. Então, é preciso ter esse olhar afetivo, esse olhar diferenciado. É isso que vai fazer com que a pessoa com alguma deficiência consiga se incluir, consiga, por exemplo, pesquisar um processo no site do Tribunal de Justiça”, disse.

A psicóloga ressaltou que essas ações são fundamentais para que essas pessoas se sintam parte da sociedade e tenham seus direitos garantidos, especialmente no acesso à informação.

Acesso e ferramentas

Durante a entrevista na Rádio TJMT, também foi destacada a importância de pensar em formas de facilitar o acesso à leitura e à informação. Segundo ela, pessoas com dislexia e TDAH podem perder o foco com textos longos e ter dificuldade de manter a atenção.

“O TDAH é a questão da atenção. Muitas vezes, a pessoa começa a ler um texto grande e perde o foco. Já na dislexia, ela não consegue ver a palavra como quem não tem essa dificuldade vê. Ela começa a trocar letras, a adivinhar”, explicou.

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Orientação e busca por ajuda

Ao final da conversa, Gisele orientou que o primeiro passo é se conhecer e buscar ajuda especializada. Ela destacou a importância de dividir a leitura em partes menores e respeitar os próprios limites.

“Se a pessoa pega um texto muito grande, muitas vezes ela não tem foco. Então, é importante trabalhar por partes e se conhecer no dia a dia. E, principalmente, aceitar essa condição para buscar ajuda”, orientou.

A psicóloga também lembrou que esse apoio pode envolver diferentes profissionais. “É uma busca com fonoaudiólogo, com psicopedagogo, com terapia. Muitas vezes até com medicamentos. Essa rede de apoio é importante para cada um desses casos”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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