Tribunal de Justiça de MT
Presidente do Tribunal de Justiça participa nesta segunda (13) da abertura do Projeto ELO em Barra
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na manhã desta segunda-feira (13 de agosto) da cerimônia de abertura da programação do Projeto ELO, no Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Garças. 
O coordenador do Projeto ELO e juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Joness Gattass Dias afirma que a intenção da administração do TJMT, ao realizar o projeto nos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, é de estar ainda mais perto dos servidores, magistrados e da comunidade local. “Por isso o nome Elo, pois temos a integração dos servidores e magistrados entre si e também com a administração do Tribunal, para que todos possam se sentir acolhidos, com a sensação de pertencimento ao Judiciário.” 
Na parte da manhã, a programação também compreendeu a palestra sobre ‘A Importância do Cuidado com a Saúde Mental’, com o doutor em psiquiatria, Werley Silva Peres. O médico abordou assuntos como ansiedade, maturidade emocional, transtornos e doenças mentais e formas de prevenção, como fortalecimento de vínculos, prática de atividades físicas, boa alimentação e a busca de ajuda profissional quando necessário. 
Na sequência, a assessora de relações institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, realizou a palestra ´Princípios e Valores da Justiça Restaurativa`. Para a assessora, a conversa com os presentes foi mais uma oportunidade de trabalhar o tema saúde mental no Projeto ELO. “A proposta é apresentar os Círculos como uma ferramenta de construção de paz e também de cuidado, transformação e humanização nos espaços de trabalho, que é onde passamos a maior parte das nossas vidas.”
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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