Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime ambiental de construir ou fazer obras em área de preservação permanente, na manhã desta terça-feira (13.08), em ação conjunta da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
As diligências iniciaram após a equipe do Juvam constatar uma construção em andamento em Área de Preservação Permanente (APP) localizada próxima às margens de um córrego no bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá.
No local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente do bairro para instalação das obras.
Os policiais localizaram o autor da suposta autorização. Questionado, ele disse que sempre denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local.
As equipes da Prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento dos resíduos da construção irregular.
Segundo o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege rigorosamente as áreas de preservação permanente (APPS) devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
“A vegetação destruída no local exerce a função de mata ciliar de um curso d’água, desempenhando uma função ecológica crucial, sendo essencial para a contenção da erosão e a manutenção do microclima, fatores fundamentais para a preservação ambiental da área”, disse o delegado.
Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os suspeitos responderão em liberdade pelos crimes.
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Rondonópolis, prendeu na terça-feira (12.05), dois homens por invasão de terra e crime ambiental cometidos em área rural de propriedade de um idoso.
Os suspeitos, de 32 e 23 anos, foram autuados em flagrante por esbulho possessório e destruição de floresta de preservação permanente.
As diligências iniciaram após a vítima, de 68 anos, procurar a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência e informar que suas propriedades rurais, localizadas na região do Sítio de Recreio Boa Vista, no bairro Paulista, em Rondonópolis, haviam sido invadidas.
Conforme o idoso, pessoas estariam ocupado irregularmente as chácaras de sua propriedade, além de realizarem queimadas e derrubada de árvores nativas que vinham sendo preservadas pelo proprietário.
Segundo a denúncia, o proprietário encontrou quatro homens trabalhando dentro da área invadida, os quais foram questionados e afirmaram ter sido contratados por um suposto invasor. Então a vítima solicitou que deixassem a área, contudo os indivíduos se recusaram a sair.
Com base nos fatos e considerando que a Delegacia Especializada em Defesa da Mulher também atua na apuração de crimes praticados contra a pessoa idosa, equipes de investigadores foram até a propriedade rural. No local, os policiais civis encontraram quatro suspeitos, que apresentaram versões contraditórias sobre os motivos pelos quais estariam na área.
Na ocasião foram constatados a prática de diversos danos ambientais, incluindo árvores nativas cortadas e vários focos de queimadas espalhados pela propriedade.
Diante do flagrante dois dos suspeitos foram conduzidos à DEDM de Rondonópolis, onde foram interrogados e autuados em flagrante pelos crimes de esbulho possessório e destruição ou dano em floresta de preservação permanente.
A Polícia Civil segue com as investigações para apurar a possível participação de outras pessoas envolvidas na invasão da propriedade rural e nos danos ambientais causados na área.
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