Ministério Público MT

Fazendeiros autuados em operação são denunciados por crimes ambientais

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Proprietários de duas fazendas no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá) foram denunciados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por crimes ambientais. Destruição de vegetação nativa do Cerrado em Área de Preservação Permanente, extração ilegal de minerais e desmatamento irregular foram alguns dos crimes imputados aos fazendeiros. Estima-se que os danos ambientais identificados nas duas propriedades, levando-se em consideração os bens e serviços ambientais perdidos, girem em torno de R$ 27 milhões.

Assinam as duas denúncias, já recebidas pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, o promotor de Justiça criminal em Poconé, Adalberto Ferreira de Souza Júnior e o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (Gaediq), procurador de Justiça Gerson Barbosa. O trabalho é resultado da operação ocorrida no período de 9 a 11 de julho, quando foram realizadas diligências pela equipe técnica do projeto Água para o Futuro, em conjunto com policiais do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental.

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De acordo com o procurador de Justiça Gerson Barbosa, a operação foi requerida pela Promotoria de Justiça com atribuições criminais de Poconé após mapeamento remoto com a identificação de degradações de nascentes. Ao todo, foram vistoriados 16 pontos indicados como nascentes. Na ocasião, foram apreendidos uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro. Foram expedidos ainda auto de inspeção, um termo de embargo, um termo de depósito e registrados dois boletins de ocorrência.

Nas duas denúncias apresentadas nesta quarta-feira à Justiça, os integrantes do MPMT relatam que a área destruída pelas duas propriedades soma 6,1 hectares. Os fazendeiros também são acusados de impedirem a regeneração natural da floresta e demais formas de vegetação nativa, mediante limpeza para uso alternativo do solo e atividade de extração de recursos naturais.

Foi constatado ainda que ambos utilizaram máquinas pesadas para realização de desvio e barramento em curso d´água, sem autorização da autoridade competente. “Os recursos hídricos são imprescindíveis para a vida humana e para o desenvolvimento dos biomas, principalmente o Pantanal. A fauna e a flora já sofrem constantemente com a estiagem que vem castigando nossa região. Interferir de forma ilegal em curso d’água é crime e o Ministério Público está atento ao que vem acontecendo na região”, destacou o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior.

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Foram denunciados Nelson Luis Vieira do Carmo, proprietário da Fazenda Santo Antonio II, e Cristóvão Afonso da Silva, proprietário da Fazenda 4 Irmãos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP debate proteção de crianças vítimas de violência sexual

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou de debate realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a proteção de crianças vítimas de violência sexual e os limites da interpretação judicial nesses casos. A instituição foi representada pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia. O encontro reuniu estudantes, magistrados e operadores do Direito.Com o tema “Estupro de vulnerável e a proteção da infância no sistema de justiça: limites da interpretação judicial”, a palestra abordou o papel das instituições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.Durante a exposição, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia destacou a importância do diálogo com estudantes de Direito e reforçou a atuação do Ministério Público na garantia da proteção integral da infância.“Foi uma oportunidade de dialogar com acadêmicos que representam o futuro do sistema de justiça, além de compartilhar experiências com profissionais de diferentes áreas”, afirmou.A promotora também enfatizou que, embora a interpretação da lei seja inerente à atividade judicial, é necessário observar limites, sobretudo em casos que envolvem violência sexual contra crianças.“A análise do caso concreto é essencial, mas a interpretação precisa respeitar limites éticos, especialmente quando se trata da proteção de vítimas vulneráveis”, pontuou.O advogado criminalista e professor Jonatas Peixoto Lopes ressaltou a importância de abordar temas sensíveis ainda na formação acadêmica. “Precisamos discutir questões difíceis e buscar soluções. A violência sexual contra crianças exige reflexão e preparo. Aproximar os alunos da prática fortalece essa formação”, disse.Segundo ele, a interação com diferentes profissionais contribui para o aprendizado. “É fundamental sair da teoria e conhecer o funcionamento real do sistema de justiça, ouvindo diferentes perspectivas”, completou.O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou a qualidade do evento e o protagonismo dos estudantes na organização. “Foi um evento que surpreendeu pela qualidade. Os alunos organizaram todas as etapas, o que demonstra comprometimento com a formação e com o debate”, avaliou.A iniciativa aproximou os estudantes da prática jurídica e reforçou a importância da atuação integrada entre Ministério Público, magistratura e advocacia.

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Fotos: TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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