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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário disponibiliza assinatura do Jusbrasil para desembargadores, magistrados e assessores

Publicado

28 de agosto de 2024, 16:01
Integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), que necessitem pesquisar artigos doutrinários e informações jurídicas de alta qualidade e confiabilidade passam a ter acesso à assinatura do Jusbrasil (https://www.jusbrasil.com.br), plataforma consolidada no mercado brasileiro de jurisprudências, diários oficiais e modelos pré-estruturados de documentos utilizados em processos jurídicos.
 
“Tínhamos o contrato com outra empresa que oferecia um sistema virtual de pesquisa de feitos jurídicos, que foi encerrado. Agora, um novo ciclo se inicia com o Jusbrasil. A medida reflete o compromisso do Poder Judiciário em investir em recursos de qualidade que promovam a eficiência na prestação jurisdicional”, explicou o coordenador da Corregedoria, Flávio Paiva Pinto.
 
A assinatura da plataforma permite ainda a leitura e cópia de referências de obras da Revista dos Tribunais e editoras parceiras, proporcionando uma ferramenta de consulta diária atualizada. A contratação foi realizada pela administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
 
Para acessar o serviço, desembargadores, magistrados e seus assessores, interessados em realizar pesquisas jurídicas, devem informar o e-mail institucional na página de login do Jusbrasil. Um link de acesso será enviado para o e-mail informado.  Este procedimento padrão deverá ser seguido em cada nova sessão.
 
Os interessados podem acessar o Manual do Assinante , com os benefícios da assinatura Pesquisa Jurídica Avançada + Processos contratada pelo TJMT. A empresa disponibiliza no Youtube uma playlist de vídeos , que ensina a fazer pesquisas jurídicas eficientes.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Confira o novo prazo de inscrição para candidatos no concurso para serventias extrajudiciais

Publicado

12 de junho de 2026, 16:30

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Teve início na segunda-feira (08) e prossegue até as 18h do dia 8 de julho, no horário oficial de Brasília, o período para inscrição e envio da documentação dos candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. As inscrições e o envio de documentos devem ser feitos por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.

Os candidatos efetivamente inscritos no período anterior poderão enviar o certificado comprovando a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) durante o período de reabertura de inscrições, no mesmo endereço eletrônico. A reabertura dos prazos consta do Edital TJMT/DGP nº 8, de 25 de março de 2026, que modificou o Edital nº 48/2025-TJMT.

Ao todo, o Edital nº 48/2025 e suas retificações ofertaram 117 serventias no estado, sendo 76 destinadas ao provimento e 41 à remoção. Do total de serventias, 10% foram reservadas para candidatos PcDs e 20% para candidatos negros, percentuais que incidiram sobre cada uma das classes previstas no certame.

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As serventias destinadas às vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros foram definidas, por meio de sorteio, em audiência pública conduzida pelo desembargador Jones Gattass Dias, presidente da Comissão Examinadora do concurso. O evento, realizado no Tribunal de Justiça em 27 de abril, foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube, com interpretação simultânea em Libras, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a acessibilidade.

No caso dos candidatos negros, quando a aplicação do percentual resultou em número fracionado, este foi elevado para o número inteiro subsequente no caso de fração igual ou superior a cinco décimos, ou reduzido para o número inteiro imediatamente inferior quando abaixo desse índice. Conforme a Resolução nº 382/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reserva de 20% das serventias vagas destinadas a candidatos negros foi aplicada exclusivamente ao concurso de provimento.

Em relação às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2002, quando o cálculo resultou em fração, o número foi elevado ao inteiro subsequente se superior a sete décimos, ou reduzido ao inteiro imediatamente inferior quando igual ou inferior a sete décimos.

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Já o Edital nº 11, de 15 de abril de 2026, traz a nova lista de serventias ofertadas, de acordo com o critério de ingresso – por provimento ou remoção.

Confira aqui o Edital nº 48/2025

EDITAL TJMT-DGP N. 48-2025 (2).pdf

Confira aqui o Edital nº 08/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 8-2026.pdf

Confira aqui o Edital nº 11/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 11-2026.pdf

Autor: Nadja Vasquez

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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