Tribunal de Justiça de MT
Corregedoria do TJMT participa de seminário internacional sobre Pacto pela Primeira Infância
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, participa nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto) do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), reúne desembargadores, juízes, advogados e entidades internacionais para debater os avanços na legislação e promover exposições e oficinas temáticas.Segundo a magistrada mato-grossense, nesses dois dias de evento, serão apresentados os progressos alcançados e os desafios a serem enfrentados nos próximos cinco anos. “Além de comemorar os avanços do Pacto Nacional pela Primeira Infância, discutimos os desafios para garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas”, afirmou a magistrada.
“Esta é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a gestão administrativa e a governança jurídica frente ao tema, além de participarmos de exposições e oficinas. A abertura do evento foi muito interessante, pois contou com a participação das crianças na elaboração do Comentário 27 da ONU sobre acesso à justiça. Quando questionadas sobre os direitos que desejam ver atendidos, elas disseram que querem brincar, praticar esportes e descansar”, relatou Christiane.
A juíza destacou ainda o debate sobre temas como a necessidade de creches e escolas, e o acolhimento sem julgamento das mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção pelas equipes dos hospitais, conselhos tutelares, entre outros. “E que haja mais serviços de acolhimento familiar no país”, completou.
Na programação, serão apresentados os avanços e desafios dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, como a instituição da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pelo Governo Federal, em parceria com a sociedade civil, entre outros.
Além disso, será discutida a relação do mundo do trabalho com os direitos necessários ao desenvolvimento humano integral na primeira infância, incluindo a apresentação do protocolo de atuação da Justiça do Trabalho com perspectiva da infância e adolescência e inovações no setor empresarial.
O evento também contará com oficinas temáticas simultâneas focadas na execução dos planos de ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, na atuação em rede no Parlamento, na governança colaborativa em prol da formulação e implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, e dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais pela Primeira Infância, entre outros tópicos.
Acordo Nacional – O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes, de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial, que, nesta oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios desses cinco anos.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem colorida. Participantes da mesa de abertura e crianças estão perfiladas no palco do evento.
Larissa Klein/ Foto CNJ
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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A disputa na Copa do Judiciário entra na reta final. Quatro unidades judiciárias já conquistaram 60 das 62 figurinhas disponíveis e estão a apenas duas de completar o álbum. Na Primeira Instância a competição reúne 286 unidades judiciárias distribuídas em nove grupos, organizadas conforme a competência: Cíveis 1, Cíveis 2, Turmas Recursais, Entes Públicos, Juizados Especiais, Criminais, Família e Sucessões, Varas Únicas e PJMT (resultado da união de todas as unidades).Entre os líderes de grupos, quatro unidades já alcançaram a marca de 60 figurinhas conquistadas: a 9ª Vara Criminal de Cuiabá e a 5ª Vara Criminal de Rondonópolis (Criminais), o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis (Juizados Especiais) e a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis (Família e Sucessões).
Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.
No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Agora, a pergunta que fica é uma só: qual será a primeira unidade do Poder Judiciário de Mato Grosso a completar o álbum da Copa do Judiciário 2026?
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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