Tribunal de Justiça de MT

“Explicando Direito”: ministro Reynaldo da Fonseca fala sobre relevância da mediação na área penal

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou a 40ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca – que é pós-doutor, com mais de 30 anos de experiência como professor – ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis.
 
Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), Fonseca é autor de várias obras de direitos, dentre elas, Direito Regulatório, Manual do Mandado de Segurança e ainda Democracia, Justiça e Cidadania.
 
Na entrevista, ele falou sobre a obra “Debates Contemporâneos de Justiça Penal”, que foi produzida em homenagem ao ministro e que conta com apresentação da ministra Nancy Andrighi, prefácio do ministro Rogério Schietti e posfácio da ministra Eliana Calmon.
 
No programa, o ministro contou que nasceu em São Luís do Maranhão, numa família de sete filhos. O pai era advogado do Banco do Brasil e a mãe era farmacêutica. Quinto de sete irmãos, ele foi o primeiro a ingressar no mundo do Direito. Em sua terra natal, trabalhou no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Procuradoria do Estado, onde atuava como advogado Público e, às vezes, como defensor público.
 
Depois, foi juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios e, no ano seguinte, ingressou na magistratura federal até chegar no STJ. “Desde que cheguei, estou evidentemente na área penal, na Terceira Seção, onde fui o presidente. Fui também presidente da Quinta Turma do STJ, que atua essencialmente na área da jurisdição penal”, contou o magistrado, que também é professor notável da Esmagis-MT.
 
“O direito como um todo é um instrumento que se dedica à pacificação social. Então, nesse sentido, a nossa Constituição de 88, repetindo a Constituição Portuguesa, que foi o nosso parâmetro, no seu preâmbulo da Constituição e no artigo 3º, no corpo permanente da Constituição, preconizou aquilo que nós pensamos na construção de uma sociedade fraterna, em busca de soluções pacíficas para as controvérsias. E a nossa Constituição, no artigo 98, no que tange à área penal, especialmente, anunciou a possibilidade de se resolver conflitos judiciais e conflitos não judiciais pela via da mediação, da conciliação”, assinalou Fonseca.
 
Conforme o entrevistado, o Brasil tem uma realidade de uma criminalidade comum, decorrente da ausência de políticas públicas efetivas na educação, na previdência, na saúde, em todas as áreas de habitação, decorrente de um estado de pobreza existente no território brasileiro. “De outro lado, temos a macrocriminalidade, decorrente do tráfico ilícito de drogas, da lavagem de dinheiro, dos crimes cibernéticos e por aí em vai. Então, temos duas realidades no sistema carcerário, que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal um estado de coisas inconstitucional”, complementou.
 
O ministro ressaltou que isso provoca uma reflexão sobre o caminho que deve ser seguido. “O caminho que devemos percorrer, em primeiro lugar, é o caminho da mediação e da conciliação, especialmente na criminalidade comum. Naqueles crimes da criminalidade comum que servem de exército, soldados, para macrocriminalidade. Porque o que existe é isso: a grande massa carcerária brasileira é de jovens, negros, pretos, pobres e analfabetos funcionais.”
 
Além de abordar outros assuntos, o ministro parabenizou a Esmagis-MT por produzir o programa. “Quero parabenizar a Escola da Magistratura de Mato Grosso por esta experiência, este programa Explicando Direito, que é um contato grande de toda a magistratura e de todo o sistema de justiça de Mato Grosso e, ao mesmo tempo, um diálogo com a sociedade civil, levando à sociedade civil as suas perplexidades, os grandes temas em discussão e ao mesmo tempo as grandes preocupações e os caminhos propostos para o futuro.”
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem de pele morena clara, de cabelos escuros e óculos de grau. Ao centro, está escrito “40º episódio”. Abaixo, o nome “Ministro Reynaldo Soares da Fonseca”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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