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Operação intensifica intimação de investigados em crimes fiscais

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Com o objetivo de garantir a intimação das pessoas apontadas como suspeitas em inquéritos policiais por envolvimento em crimes fiscais no Estado de Mato Grosso, foi deflagrada nesta semana a operação “Dívida Reativa”. A ação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários, 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Secretária de Estado da Fazenda  e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Durante a operação, serão entregues intimações  aos investigados cujos nomes já constam em certidões de dívida ativa cadastradas na PGE/MT, documentos que materializam, em tese, a prática de crimes tributários. Os investigados serão informados que existem alternativas ao indiciamento e ao processo judicial e que a  regularização de  suas pendências fiscais junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT)  são uma forma e suspensão e/ou extinção da punibilidade.

De acordo com a Delegacia de Crimes Fazendários, a medida busca não apenas a recuperação dos valores devidos ao Estado, mas também conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. Será uma oportunidade para resolução das pendências fiscais  de forma compositiva, antes mesmo do  indiciamento.

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A iniciativa marca um novo momento na  PGE/MT, que com a criação de sua Coordenadoria de Inteligência reforça o compromisso da instituição no combate à sonegação fiscal, garantindo  que todos cumpram suas responsabilidades para com o Estado. Ao regularizar sua situação, os intimados não apenas evitam processos, mas também contribuem para o equilíbrio das finanças públicas, beneficiando toda a sociedade.

A Operação “Dívida Reativa” é um passo importante na luta contra os crimes fiscais em Mato Grosso, mostrando que a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado estão atentos e empenhados em manter a ordem tributária e a justiça social.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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