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Projeto de Lei propõe restrições à pulverização aérea de agrotóxicos em São Paulo

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A deputada paulista Ana Perugini apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que busca aumentar as restrições ao uso de defensivos agrícolas. O PL 676/2024 propõe a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em áreas próximas a comunidades, escolas, unidades de saúde e mananciais. A distância mínima estabelecida pelo projeto é de 300 metros, com o objetivo de proteger a população e evitar a contaminação de fontes de água potável.

Segundo Ana Perugini, o Brasil, embora seja um dos maiores produtores agrícolas do mundo, enfrenta sérios desafios quando se trata de conciliar produção com a proteção da saúde pública. O uso indiscriminado de substâncias químicas na agricultura coloca em risco a qualidade de vida, e essa prática contraria o que estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente saudável.

A proposta vem como uma resposta à crescente preocupação com os impactos ambientais e os riscos à saúde gerados pela pulverização de agrotóxicos. A deputada destaca que, embora a produção agrícola seja fundamental, ela não pode ocorrer à custa da segurança das pessoas e da preservação dos recursos naturais.

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Além das restrições de distância, o projeto também prevê punições rigorosas para quem desrespeitar a lei. As multas podem chegar a R$ 176 mil, e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Perugini também é autora de outro projeto, o PL 673/2024, que visa reduzir os níveis permitidos de defensivos agrícolas na água consumida pela população paulista.

Essas propostas ainda estão em fase de avaliação pelas comissões da Alesp, passando por discussões nas áreas de Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, antes de chegarem ao plenário para votação. Se aprovadas, as medidas devem estabelecer um novo padrão de segurança ambiental no estado de São Paulo.

Fonte: Pensar Agro

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Rio Grande do Sul sedia 1º Simpósio de Insumos Agrícolas de Base Orgânica e destaca avanço da economia circular no agro

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O Rio Grande do Sul será palco, em 6 de agosto, do 1º Simpósio de Insumos Agrícolas de Base Orgânica, evento inédito promovido pela Associação das Indústrias de Fertilizantes Orgânicos do Rio Grande do Sul (ASSIFERTO RS). A programação será realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, com participação gratuita mediante inscrição.

O encontro surge em um momento de forte expansão do mercado brasileiro de insumos orgânicos, impulsionado pela demanda por alimentos mais sustentáveis, pela consolidação de práticas ESG no agronegócio e pelo avanço das regulamentações ambientais no país.

Simpósio debate sustentabilidade, regulação e inovação no setor

A programação técnica do evento reúne autoridades ambientais, representantes do setor público e pesquisadores, com foco em temas como regulação, desafios produtivos e tendências do mercado de fertilizantes orgânicos.

De acordo com a ASSIFERTO RS, a iniciativa busca dar visibilidade à cadeia produtiva gaúcha e ampliar o diálogo entre os diferentes elos do setor.

“O objetivo é mostrar que o Rio Grande do Sul possui empresas organizadas e tecnologicamente avançadas, capazes de transformar subprodutos orgânicos em insumos agrícolas de alta qualidade, reduzindo impactos ambientais, diminuindo a dependência de nutrientes importados e promovendo equilíbrio biológico no solo”, afirma o presidente da entidade, Valdecir Ferrari.

Setor movimenta mais de 1 milhão de toneladas de resíduos orgânicos por ano

As empresas associadas à ASSIFERTO RS são responsáveis pelo processamento de mais de 1 milhão de toneladas de subprodutos orgânicos anualmente. Esse material é reinserido na cadeia produtiva na forma de fertilizantes sólidos, líquidos e condicionadores de solo, dentro de um modelo de economia circular aplicado ao agronegócio.

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Segundo a entidade, esse processo contribui para ganhos ambientais e produtivos, incluindo maior retenção de carbono no solo, melhoria da sanidade vegetal e aumento da eficiência nutricional das lavouras.

Ferrari destaca ainda o papel estratégico do reaproveitamento de nutrientes diante da limitação de recursos naturais. “A recuperação de nutrientes por meio da reciclagem de subprodutos é essencial para garantir a sustentabilidade da produção de alimentos para as próximas gerações”, ressalta.

ASSIFERTO RS reúne 12 empresas e concentra 90% da produção no Estado

A associação é formada por 12 empresas responsáveis por aproximadamente 90% da produção de fertilizantes orgânicos registrados no Rio Grande do Sul. O evento também será uma vitrine para tecnologias aplicadas ao setor, reforçando o amadurecimento da indústria de base orgânica no Estado.

A realização do simpósio é considerada um marco institucional para a entidade, que pretende dar continuidade a novas edições do encontro nos próximos anos.

“Este é o primeiro de muitos simpósios. O setor está em evolução e a associação tem um papel coletivo na construção desse avanço”, afirma Ferrari.

Exemplo de inovação e biotransformação de resíduos orgânicos

Durante o simpósio, os participantes terão acesso a cases de produção, como o da Beifiur/Beifort, empresa fundada por Valdecir Ferrari. A operação transforma resíduos, especialmente da cadeia da uva, em fertilizantes orgânicos por meio de processos de biotransformação com tecnologia própria.

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A iniciativa exemplifica o avanço da bioeconomia no agronegócio brasileiro, com soluções que integram inovação, reaproveitamento de resíduos e geração de valor para diferentes cadeias produtivas.

Natural de Carlos Barbosa (RS) e com trajetória no setor desde a década de 1990, Ferrari destaca a origem agrícola de sua atuação. “Aprendi desde cedo que nada deve ser desperdiçado. Esse conceito evoluiu da compostagem para um modelo de negócio estruturado, com base tecnológica e escala nacional”, afirma.

Setor de insumos orgânicos ganha protagonismo no agronegócio brasileiro

Com a participação de todos os associados prevista no evento, o simpósio reforça o amadurecimento do setor de insumos orgânicos no Brasil. A expectativa da ASSIFERTO RS é consolidar o encontro como referência técnica e institucional para o debate sobre sustentabilidade, inovação e regulação no agronegócio.

Mais informações sobre o 1º Simpósio ASSIFERTO RS de Insumos Agrícolas com Base Orgânica:

SimpósioInscrições

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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