Tribunal de Justiça de MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
Na busca por um Judiciário mais sustentável, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Moreira de Azevedo Soares, foi uma das palestrantes do IX Encontro de Sustentabilidade e do I Seminário de Mudanças Climáticas, abordando como as metas instituídas pelo CNJ fomentam a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário nacional, na tarde de terça-feira (1º de outubro), no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com a nova resolução, passarão a ser mensurados também: energia injetada, residentes jurídicos, gasto com outros tipos de transporte (passagens aéreas, transporte fluvial, rodoviário, ferroviário, etc), além do módulo equidade e diversidade. Houve ainda alteração de alguns indicadores. “Uma mudança que eu acho que para o TJMT vai ser muito interessante é a energia injetada porque vocês só mandavam a energia consumida, então mesmo aquela energia consumida oriunda de uma fonte natural, ela é contada. E agora a gente consegue descontar. E a gente também vai saber quanto o órgão produz de energia limpa e isso vai impactar positivamente os indicadores de vocês”, disse. 
Tribunal de Justiça de MT
Plano de saúde deve custear laserterapia indicada após início de home care
Resumo:
- Plano de saúde foi obrigado a custear laserterapia incluída posteriormente no tratamento domiciliar de paciente idoso com quadro grave.
- A decisão considerou que o atendimento deve acompanhar a evolução clínica e seguir a prescrição médica.
Um paciente idoso com Alzheimer, demência e disfagia grave conseguiu na Justiça a manutenção do tratamento de laserterapia em casa, mesmo após o procedimento ter sido prescrito somente depois do fim do processo. A operadora de plano de saúde tentou suspender a obrigação, mas teve o recurso negado.
O impasse surgiu após a inclusão da laserterapia no plano terapêutico do paciente, que já recebia atendimento domiciliar integral (home care) por determinação judicial. Com a evolução do quadro clínico, médicos indicaram o novo procedimento como complemento ao tratamento fonoaudiológico. A operadora contestou, alegando que a técnica não estava prevista na decisão original nem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ao analisar o recurso, o relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes entendeu que a obrigação de fornecer tratamento “conforme prescrição médica” não se limita ao que foi indicado no momento da decisão inicial. Segundo ele, o atendimento domiciliar deve acompanhar as necessidades do paciente ao longo do tempo, inclusive com a inclusão de novas terapias relacionadas à doença.
O magistrado destacou que uma interpretação restritiva esvaziaria a própria finalidade do home care, que é justamente garantir assistência contínua e adaptável à evolução do quadro de saúde. Também afastou a alegação de violação à coisa julgada, explicando que a medida está dentro dos limites do que já havia sido determinado.
Outro ponto considerado foi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. A decisão ainda reforçou que cabe ao médico definir o tratamento adequado, não podendo a operadora limitar a terapêutica indicada.
Processo nº 1037918-67.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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