Mato Grosso

Cuiabá recebe encontro regional de políticas para egressos do sistema prisional

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Com o apoio e parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Cuiabá será sede, nesta quinta-feira (07.11), do Encontro Regional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) do Centro Oeste.

O circuito de apresentações e debates é realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para implementar ações, projetos e atividades destinados a garantir e ampliar direitos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares.

O evento será realizado durante todo o dia. Não é necessário inscrição. Os participantes serão credenciados no início do encontro, às 8h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, no Centro Político Administrativo. As apresentações e debates começaram às 9h20 e seguirão até às 17h.

Mato Grosso será representado pelo secretário-adjunto de Segurança, Coronel PM Héverton Mourett de Oliveira; secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves; e o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas. Representantes de Brasília, Goiás e Mato Grosso do Sul também participarão do evento.

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Dentre os temas abordados, estão Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.

Outras quatro cidades foram escolhidas para sediar os próximos encontros – Natal (RN), Curitiba (PR), Palmas (TO) e Belo Horizonte (MG). O encontro pretende ampliar adesão dos estados à PNAPE para o desenvolvimento de projetos de reintegração e apoio às pessoas egressas do sistema prisional.

Serviço:

1º Encontro Regionalizado da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE)

Data: 07/11/2024

Credenciamento: 8h30

Abertura: 9h20

Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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