Tribunal de Justiça de MT
Programa Verde Novo realiza plantio e distribuição de 500 mudas de árvores neste sábado (dia 9)
O Programa Verde Novo do Poder Judiciário de Mato Grosso, juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e com o Programa REM-MT, realizam, neste sábado (9 de novembro), a partir das 7h30, uma grande ação de plantio de 400 mudas e distribuição de outras 100, nos canteiros do Complexo Viário Engenheiro José Garcia Neto, que compreende o viaduto da Avenida Marechal Deodoro sobre a Avenida Miguel Sutil, ao lado da Rodoviária de Cuiabá. Toda população está convidada a participar do plantio de mudas de jatobá, angico, ingá, ipês, entre outras espécies florestais e levar seu exemplar para casa.
Desde 2017, quando foi criado, o Verde Novo já proporcionou à população de Cuiabá e Várzea Grande mais de 200 mil mudas de árvores nativas e frutíferas, considerando aquelas que foram doadas para moradores ou plantadas em parques, praças e escolas, em ações que só foram possíveis por meio de parcerias, que visam devolver a Cuiabá o título de Cidade Verde. 
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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