O secretário de Estado de Mineração do Amapá, Jotávio Borges Gomes, afirmou que Mato Grosso é uma referência no setor mineral sustentável. Ele participa da 2ª edição da Expominério, em Cuiabá, com objetivo de firmar parcerias com o Governo de Mato Grosso e conhecer as políticas públicas de mineração implementadas em Mato Grosso para acelerar o desenvolvimento do setor mineral no Amapá.
“Mato Grosso é um exemplo, um modelo para todo o país no que se refere às políticas para mineração sustentável, especialmente para o Amapá, que está um pouco atrás nesse processo. Mato Grosso já superou etapas que ainda estamos enfrentando, então, seguir esse exemplo pode nos ajudar a abreviar nosso caminho,” afirmou, observando que as características geológicas dos dois estados são similares, o que torna a experiência mato-grossense ainda mais aplicável ao contexto amapaense.
O secretário ainda destacou que iniciativas como a Expominério, que conta com patrocínio do Governo de Mato Grosso, ajudam a promover e dar mais transparência sobre o setor mineral mato-grossense.
“A Expominério dá voz aos mineradores e evidencia o potencial do setor, além de demonstrar que é possível fazer uma gestão eficiente e transparente. É uma iniciativa fantástica,” elogiou.
Jotávio Gomes participou do painel “Políticas Públicas para a Mineração no Estado de Mato Grosso”, realizado na tarde de quinta-feira (07.11). Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso em exercício, Paulo Leite, informou que o Governo do Estado está implementando uma série de ações para impulsionar e modernizar o setor mineral, com foco na sustentabilidade e na eficiência.
Dentre essas medidas estão a criação de uma Política Estadual de Mineração, a modernização do cadastramento de atividades minerais, parcerias com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a ampliação da equipe técnica especializada, visam atender à crescente demanda do setor e, ao mesmo tempo, promover um crescimento econômico responsável e seguro.
“É um passo essencial para posicionar Mato Grosso como um estado de referência em mineração sustentável. Queremos atrair investimentos que respeitem o meio ambiente e que, acima de tudo, gerem oportunidades para os mato-grossenses. A parceria com a ANM é um avanço crucial para Mato Grosso. Estamos comprometidos em transformar o setor mineral em um dos pilares do nosso desenvolvimento econômico, mas sem renunciar à responsabilidade e o compromisso com a sociedade”, afirmou Leite.
Como parte da reestruturação do setor, o Governo também está finalizando a contratação de 33 novos profissionais especializados, incluindo 10 geólogos e 10 engenheiros de minas. Essa equipe técnica será dedicada exclusivamente ao setor mineral, o que deve trazer mais conhecimento e agilidade para o acompanhamento e a regulamentação das atividades mineradoras, além de garantir o cumprimento das normas ambientais e de segurança.
A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de R$ 30 milhões pela aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo.
“A decisão da Justiça de aceitar a proposta do Estado confirma esse caminho de responsabilidade na condução do processo. A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
O Governo já havia recebido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para o valor proposto, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas. Inicialmente, o Estado anunciou uma proposta de R$ 25 milhões à vista, mas, após diálogo com os credores, aumentou a oferta para R$ 30 milhões, também à vista.
“Somando o valor da proposta aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 65 milhões. É um esforço do Governo para manter o atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que é tão importante para a nossa população”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
O próximo passo do processo será a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja oferta superior, a venda poderá seguir com base na proposta já feita pelo Estado.
A decisão da Justiça Trabalhista também esclarece que a venda envolve apenas o imóvel e não inclui equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. Além disso, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição.
Segundo a decisão, o objetivo é dar andamento ao processo de forma prática e transparente, buscando uma solução mais rápida para o pagamento dos trabalhadores que aguardam, há anos, a quitação de seus créditos.
No dia em que anunciou a primeira proposta, em fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
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