Tribunal de Justiça de MT

Mutirão “Interligue Já” conscientiza população sobre importância da interligação de rede de esgoto

Publicado

O mutirão “Interligue Já”, iniciado nesta segunda-feira (11 de novembro), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, deverá ampliar o número de interligações de rede de esgoto residencial à rede coletora da Águas Cuiabá. A ação, realizada até o dia 14 de novembro (quinta-feira), atenderá 250 munícipes notificados pelo projeto, além do público que busca orientações ou soluções para destinação correta do esgoto residencial. 
 
O mutirão é promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental; a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec); Águas Cuiabá; e o Ministério Público Estadual (MPE) que são parceiros do programa “Interligue Já!”, criado a partir do Termo de Cooperação Técnica 12/2024. 
 
O mutirão é a primeira ação presencial desde o início da parceria, que visa informar, orientar e acompanhar os processos de interligação, além de evitar a judicialização dos casos. A interligação do esgoto residencial à rede coletora é passo crucial para cumprir a Lei do Saneamento Básico n.º 11.445/ 2007, visto que a concessionária já dispõe de 91% da infraestrutura de saneamento básico pronta para conexão.
 
“São poucos os municípios do Brasil que podem chegar ao nível de Cuiabá. Realmente temos qualidade, isso não precisa que a população saiba dessa necessidade e exerça seus direitos e deveres. Neste mutirão, é desses momentos, em que acontece a conciliação, uma oportunidade para resolver o problema de forma pacífica”, ressalta o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
Fazer com que o esgoto re
sidencial receba o tratamento adequado antes de retornar ao leito do rio foi o que motivou a compactuação da parceria.  O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, explicou a necessidade de ter várias frentes de trabalho para solução do problema: fazer com que o número de interligações de Cuiabá supere os atuais 53%.
 
“A maior importância desse mutirão é a conscientização ambiental da necessidade da interligação ao esgoto sanitário, a qual é uma questão de saúde pública e que todo cidadão é obrigado a fazer naqueles municípios em que é oferecido esse serviço. O maior benefício do Interligue já! É que o esgoto não ficará mais a céu aberto, em situação que causará um dano ambiental. Isso aí é um preço incomensurável”. 
 
Mutirão – O 1º Mutirão Interligue Já! é realizado em oito salas de conciliação, sendo uma destinada para o público que busca fazer a interligação de forma espontânea, sem a necessidade de notificação.   Além de conhecer a situação de suas residências, quem passar pelo mutirão terá a oportunidade de conhecer de forma lúdica como é a rede de esgoto do município e como pode contribuir para o descarte correto de seus resíduos.
 
“Colocamos à disposição desses participantes visualizações de como é feito o tratamento de esgoto, o tratamento de água e de como sua ação individual traz os benefícios coletivos. Muitas vezes faltam a eles informações de como fazer essa interligação e a ideia aqui é acolher e entender essas necessidades e juntos conseguimos sanear e assim de fato termos uma interligação completa em toda a nossa cidade”, explica a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.
 
A acolhida proposta pela ação foi perceptível à professora aposentada, Evanildes Ozte, que compareceu à audiência de conciliação após ser notificada. “Na hora, fiquei com receio, pois receber uma notificação da Justiça, pensei o que fiz de errado? Mas as meninas que me atenderam me tranquilizaram e recebi todas as orientações e a nossa residência no condomínio onde moro está tudo regularizado, foi só uma verificação”. 
 
Após passar pela audiência, a moradora do bairro Jardim das Américas recebeu mostra de fertilizante sustentável produzido a partir do lodo do esgoto e uma muda de ipê-branco, do Verde Novo do TJMT. “Vim aqui fazer um atendimento, vou saindo com o ipê que era o seu sonho do meu marido ter em casa, estou emocionada e agradecia por esse cuidado que recebi aqui”. 
 
Durante os quatro dias de ação, o Verde Novo irá distribuir 250 mudas de ipês-brancos e pata de vaca.
 
Proprietário de um imóvel no bairro Bosque da Saúde, desde 1980, Ricardo Simões de Arruda esclarece todas as dúvidas e pendências relacionadas à propriedade que aluga. “Fui notificado e vim para fazer o acordo e é o que todo mundo deveria fazer. Eu não tinha conhecimento de que a interligação estava pendente e fiquei sabendo pelo mutirão”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a imagem mostra um grupo de quatro pessoas sentadas em torno de uma mesa retangular em um ambiente de conciliação. Imagem 2: duas pessoas estão interagindo. A pessoa à esquerda, usando óculos e camisa verde, está segurando uma pequena planta em um vaso preto. A pessoa à direita, vestindo uma camisa azul, está de frente para a primeira pessoa. O fundo é preenchido com folhas verdes e plantas. Imagem 3: a imagem mostra um grupo de pessoas em pé ao redor de uma mesa em uma sala. Na mesa, há uma maquete de uma estrada com um pequeno veículo, junto com vários canos e materiais de construção.
 
Priscilla Silva
Coordenadora de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Juíza Patrícia Ceni é eleita vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

TJMT celebra 152 anos de história na defesa de direitos, inovação e compromisso com a sociedade

Publicado

Vista aérea do Palácio da Justiça do TJMT, prédio moderno de fachada clara, cercado por árvores, estacionamento com veículos, vias asfaltadas e paisagem urbana ao fundo, sob céu parcialmente nublado.Hoje, aos 34 anos, Karine Gabriela conhece, em dimensão concreta, a importância do Poder Judiciário em sua trajetória de vida. Com apenas 44 dias de nascida, precisou ser internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Cuiabá, e recebeu encaminhamento para um tratamento que, à época, era considerado experimental em São Paulo.

Filha de uma educadora da rede pública de Várzea Grande, que não dispunha de recursos financeiros para custear o procedimento, Karine teve assegurado o direito ao tratamento por meio de decisão judicial. O acesso à saúde, garantido pela atuação da Justiça, transformou-se em esperança para a família, que todo dia 8 de abril, celebra a vida de Karine.

A história de Karine simboliza a missão institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste 1º de maio celebra 152 anos de instalação. Ao longo dessa trajetória, a instituição tem sido instrumento de promoção da cidadania, defesa de direitos e proteção da dignidade humana abarcando 79 Comarcas.

Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com mais de nove mil servidores e servidoras, entre eles 351 magistrados e magistradas, que diariamente contribuem para uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente e humanizada. Cada processo analisado, cada decisão proferida e cada atendimento realizado refletem o compromisso de homens e mulheres que fazem do Judiciário uma instituição próxima da sociedade.

Em 1º de maio de 1874, data da instalação do então Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, a realidade era marcada por limitações estruturais e tecnológicas. Não havia critérios objetivos para medir produtividade, tampouco os recursos modernos hoje disponíveis. Os atos processuais eram manuscritos e a comunicação ocorria de forma lenta e restrita.

Passados mais de um século e meio, o cenário é outro. Em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais brasileiros passaram a adotar indicadores de desempenho, metas de gestão e políticas permanentes de modernização. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem se destacado nacionalmente pela excelência dos serviços prestados.

A imagem mostra o selo “Prêmio CNJ de Qualidade 2025 – Diamante”. O emblema circular em tons de azul possui estrelas na borda e duas fitas na parte inferior, simbolizando alto reconhecimento do CNJ.O esforço institucional foi reconhecido com a conquista do Selo Diamante pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), uma das mais altas premiações concedidas pelo CNJ aos tribunais que se sobressaem em critérios como produtividade, governança, transparência e inovação. O desempenho reflete o cumprimento rigoroso dos critérios de transparência, mas também o avanço consistente da produtividade judicial no primeiro e no segundo graus, com aumento no volume de julgamentos, maior celeridade na tramitação processual e redução de acervo processual.

Leia mais:  Comarca de Sinop celebra 40 anos com campanha beneficente ao Lar dos Idosos

Esses resultados foram construídos ao longo desses 152 anos e estão associados à modernização de rotinas, à adoção de soluções tecnológicas e à padronização de fluxos, que vêm permitindo ao TJMT ampliar a eficiência na prestação de serviços da Justiça. O conjunto desses fatores mostra a evolução institucional do Tribunal, que alia transparência, governança e desempenho para entregar respostas mais rápidas e efetivas à sociedade. Além disso, o reconhecimento demonstra o compromisso do TJMT com a entrega de resultados concretos à população.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou, no ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a mais alta classificação ao conquistar o Selo Diamante de Transparência Pública, reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Ainda em 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu também o Selo Diamante, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Retrato institucional do desembargador José Zuquim Nogueira usando medalha oficial. A imagem destaca o traje formal e fundo neutro, voltada à divulgação institucional.Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, a trajetória da instituição é marcada por evolução contínua e fidelidade à sua missão constitucional. Segundo ele, desde os tempos do antigo Tribunal da Relação, quando os atos eram lavrados à mão e a comunicação dependia de recursos limitados, até a atual era digital, em que processos podem ser acessados de qualquer lugar do mundo, o Judiciário mato-grossense tem avançado sem perder sua essência: servir à sociedade com responsabilidade e eficiência.

O presidente também destaca que “a transformação tecnológica ampliou o acesso à Justiça e fortaleceu o trabalho realizado em todas as comarcas do Estado, especialmente no primeiro grau de jurisdição, porta de entrada da maior parte das demandas da população”.

José Zuquim ressalta que os avanços alcançados são resultado do empenho coletivo de magistrados, servidores e colaboradores que, com dedicação diária, constroem uma Justiça mais moderna, acessível e eficiente. Entre as soluções de inteligência artificial já em funcionamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão os sistemas LexIA, Hannah e OmnIA, ferramentas desenvolvidas pelo próprio Poder Judiciário, a partir de sua vivência institucional e do profundo conhecimento da realidade forense.

Leia mais:  Juíza Patrícia Ceni é eleita vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Foto horizontal colorida da vice-presidente Nilza Pôssas de Carvalho. El é uma mulher loira, de cabelos lisos abaixo dos ombros. Usa toga de gala preta com babados brancos na frente e medalha envolta do pescoçoA desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reiterou o compromisso institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a promoção de soluções eficazes para os conflitos sociais e com a entrega de uma prestação jurisdicional célere, transparente, inclusiva e verdadeiramente conectada às necessidades da população. “Em consonância com a missão de fortalecer a pacificação social e resguardar os pilares do Estado Democrático de Direito, seguimos avançando na construção de uma Justiça moderna, resolutiva e amplamente acessível, capaz de responder aos desafios do presente com responsabilidade e sensibilidade. Esse propósito se sustenta em valores inegociáveis, como o respeito ao cidadão, a imparcialidade, a integridade, a efetividade, a sustentabilidade e a cultura permanente de inovação, princípios que orientam ações transformadoras e consolidam a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, declarou.

Foto horizontal colorida do corregedor José Lindote. Ele é um homem branco, de c abelos curtos grisalhos. Usa toga de gala preta com babados brancos na frente e medalha envolta do pescoçoO corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destaca que “o Poder Judiciário de Mato Grosso completa 152 anos com uma trajetória moldada pelo compromisso de servir à população. “Com respeito à lei e às instituições, e sempre com a missão de promover a pacificação social. Sabemos que os tempos são de desafios e de crescente cobrança social. Para atender a essa demanda, servidores e magistrados não têm medido esforços. Não por acaso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça, reconhecimento da dedicação coletiva do nosso Judiciário na busca por melhorias contínuas dos serviços prestados.

Seguiremos firmes nesse propósito, com responsabilidade, equilíbrio e respeito às atribuições institucionais, honrando a história construída ao longo desses 152 anos”, finalizou.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro e Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana